A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Rio Tavares, em Florianópolis, continua sendo um dos principais entraves na ampliação da rede de esgotamento sanitário do Sul da Ilha. Mesmo após quase duas décadas de obras iniciadas, a estrutura permanece inacabada — agora, por mais um impasse judicial que impede a etapa final de implantação.
A construção da ETE teve início em 2007, mas o processo de licenciamento ambiental começou ainda antes, em 2005. De lá pra cá, o projeto foi marcado por paralisações, embargos e questionamentos jurídicos, especialmente sobre o local onde o efluente tratado deve ser lançado. Enquanto a estação aguarda liberação, todo o sistema de esgotamento sanitário da região está parado.
Atualmente, cerca de 90% da estrutura da ETE em concreto armado já foi executada. Considerando as redes coletoras e estações elevatórias, o sistema como um todo está 30% concluído, com um investimento já superior a R$ 200 milhões. Porém, entre 2009 e 2024, o ICMBio embargou cinco vezes a Licença Ambiental de Instalação (LAI), e mais recentemente, uma sexta decisão judicial voltou a impedir a operacionalização da estrutura.
O principal ponto de conflito está na falta da Licença Ambiental Prévia (LAP), necessária para autorizar o lançamento do esgoto já tratado. Embora o tratamento garanta mais de 90% de pureza ao efluente, os impasses continuam sobre onde ele pode ser despejado. O lançamento no Rio Tavares e na Baía Sul enfrentam resistência de órgãos ambientais e comunidades locais.
Diante disso, a Casan apresentou uma nova alternativa: direcionar o efluente tratado para o Saco dos Limões. Para viabilizar essa possibilidade, a companhia contratou estudos de modelagem, impacto na fauna, flora e diagnóstico socioambiental, que estão sendo apresentados ao Instituto do Meio Ambiente (IMA). A expectativa é obter a LAP até o final de 2025.
Enquanto isso, a população do Sul da Ilha ainda vive sem acesso a um sistema de coleta e tratamento de esgoto eficiente. Para contornar esse cenário, uma nova proposta está sendo desenvolvida pela Casan, em parceria com a Prefeitura de Florianópolis. A estratégia prevê a construção de estações menores e descentralizadas em quatro pontos: Campeche, Tapera/Ribeirão da Ilha, Carianos/Ressacada e Pântano do Sul.
A primeira unidade será no Pântano do Sul, com valor estimado de R$ 60 milhões. O pedido de licença será protocolado nos próximos dias na Floram, e, uma vez autorizado, o projeto terá prazo de 24 meses até o início da pré-operação.
Enquanto a solução definitiva para a ETE do Rio Tavares ainda não chega, a cidade busca alternativas para não deixar o Sul da Ilha sem saneamento, o que afeta diretamente a qualidade da água, a saúde pública e o meio ambiente da região.
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