O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 milhões por danos ambientais causados por dois hospitais públicos da Grande Florianópolis. A decisão da Justiça atende a duas ações movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina, que apontaram graves problemas de saneamento nos hospitais Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e Regional de São José.
O valor da indenização será destinado ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados, que apoia projetos de recuperação ambiental e de interesse social. Cada hospital foi condenado a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos, além de cumprir uma série de exigências para corrigir os problemas ambientais identificados.
As ações foram iniciadas em 2013, mas as investigações revelam que os problemas já se arrastavam por mais de uma década. O cenário descrito nos processos mostra estações de tratamento de esgoto desativadas, lançamento de esgoto hospitalar diretamente no solo e nos rios, ausência de licenciamento ambiental e falta de controle sobre resíduos contaminados.
No Hospital Santa Teresa, os efluentes são despejados em córregos como o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar. A unidade funciona sem licença ambiental, com uma estação de tratamento abandonada, e há até um cemitério instalado em área de preservação permanente, sem qualquer fiscalização.
Já no Hospital Regional de São José, a estação de esgoto apresenta falhas graves: infiltrações, vazamentos, mau funcionamento e manipulação incorreta dos resíduos sólidos contaminados. O chorume produzido é jogado diretamente na rede de drenagem, poluindo um curso d’água que corta o hospital e vai parar na Baía Sul.
As decisões judiciais apontam que, mesmo após anos de notificações feitas pelo Ministério Público desde 2007, o Estado e os órgãos ambientais permaneceram inertes. Essa omissão prolongada foi considerada determinante para a degradação ambiental que afeta diretamente a qualidade de vida da população e os ecossistemas locais.
Além da multa, o Estado terá que:
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Construir novas estações de tratamento de efluentes em até um ano;
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Implantar programas de gestão ambiental nos hospitais;
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Recuperar as áreas de preservação permanente com reflorestamento e controle da poluição;
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Garantir a fiscalização constante por parte do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e avançar nos processos de licenciamento.
Segundo o Ministério Público, essa decisão representa um avanço significativo na proteção ambiental da Baía Sul e das regiões próximas aos hospitais, refletindo na saúde e qualidade de vida das comunidades da Grande Florianópolis.
A sentença ainda é passível de recurso, mas já marca um ponto importante na cobrança de responsabilidade ambiental por parte do poder público.
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