A greve dos servidores municipais de Florianópolis completa cinco dias nesta segunda-feira (17), mantendo a população em alerta sobre o funcionamento dos serviços essenciais. Mesmo considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), a paralisação segue por tempo indeterminado, enquanto o sindicato da categoria realiza uma assembleia para avaliar a continuidade do movimento.
O encontro está marcado para às 13h, na Praça Tancredo Neves, em frente à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O protesto começou no dia 12 de fevereiro, em resposta a um projeto de reforma previdenciária do funcionalismo municipal, que tramita na Câmara de Vereadores. Segundo os trabalhadores, a proposta representa uma ameaça às aposentadorias da categoria. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o projeto nesta segunda-feira.
Serviços afetados pela greve
Apesar da paralisação, todas as unidades de ensino e postos de saúde seguem abertas, mas com funcionamento reduzido devido à adesão parcial dos servidores. Na rede municipal de ensino, a adesão é de 59,9% entre os trabalhadores das escolas e 45,4% nos NEIM (Núcleos de Educação Infantil Municipal). Já nas unidades de saúde, algumas regiões apresentam um alto índice de adesão:
- Ingleses (Norte da Ilha): 73,91%
- Córrego Grande (Centro): 71,43%
- Novo Continente (Continente): 69,23%
- Santinho (Norte da Ilha): 64,71%
Diante da situação, a Prefeitura reformulou o atendimento nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e orienta a população a utilizar o serviço “Alô Saúde Floripa” para esclarecer dúvidas antes de se deslocar até os postos. O atendimento remoto também está disponível pelo telefone 0800 333 3233.
Decisão judicial e penalizações
Na quinta-feira (13), o TJSC determinou que a greve é ilegal, argumentando que o sindicato não cumpriu a exigência de notificação prévia aos usuários dos serviços afetados. A decisão também destacou que a entidade descumpriu acordos judiciais anteriores e não tentou uma mediação antes de decretar a paralisação, o que infringe a Lei 7.783/1989, que regula as greves no setor público.
Como consequência, foi determinada uma multa de R$ 200 mil por dia ao sindicato. Além disso, a Justiça autorizou o desconto salarial dos servidores pelos dias não trabalhados.
Com a assembleia marcada para esta segunda-feira, o futuro da greve segue indefinido. Enquanto isso, a população aguarda os desdobramentos e busca alternativas para contornar os transtornos causados pela paralisação nos serviços essenciais.
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