A audiência de conciliação realizada na manhã de quarta-feira (19/2) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), com o objetivo de resolver a greve dos servidores municipais de Florianópolis, não resultou em um acordo. Ambas as partes, representando o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) e a Prefeitura, apresentaram propostas, mas nenhuma delas foi aceita, o que fez com que o processo fosse devolvido ao desembargador Luiz Fernando Boller, responsável pelo caso.
O encontro foi conduzido pela desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart, que coordena o Sistema dos Juizados Especiais e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojemepec). Também participaram da audiência os magistrados André Alexandre Happke e Marcelo Pons Meirelles, além de representantes do sindicato e da administração municipal.
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Entenda o Motivo da Greve
A greve foi iniciada pelo Sintrasem no dia 12 de fevereiro, em protesto contra a reforma da previdência proposta pelo prefeito Topázio Neto e enviada à Câmara de Vereadores. Segundo o sindicato, a reforma prejudicaria os servidores ao reduzir os valores das aposentadorias, aumentar o tempo de contribuição e a idade mínima para aposentadoria, além de estabelecer o desconto previdenciário para servidores já aposentados.
Em resposta, a Prefeitura entrou com uma ação judicial para que a greve fosse considerada ilegal. O município alegou que o sindicato teria descumprido um acordo judicial firmado em março de 2024, onde se comprometeu a buscar mediação no TJSC antes de iniciar novos movimentos grevistas.
Decisão Judicial e Consequências
O desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, considerou a greve ilegal e determinou algumas medidas punitivas. A decisão exige que os servidores retornem ao trabalho em até 24 horas, sob pena de punições, além de descontar os dias não trabalhados da folha de pagamento dos grevistas. Também foi estabelecida uma multa diária de R$ 200 mil caso qualquer ato da greve prejudique a prestação dos serviços públicos.
Com a falta de acordo na audiência de conciliação, o impasse continua e o processo segue em análise no TJSC, com a expectativa de que novas ações sejam tomadas para resolver a situação.
A greve dos servidores municipais de Florianópolis segue, portanto, sem uma solução imediata, com as duas partes ainda distantes de um consenso. O desenrolar da disputa será acompanhado de perto, pois envolve questões importantes que afetam tanto os servidores quanto a população da cidade.
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