Atenção Grande Florianópolis: se o seu pedido de benefício foi negado pelo INSS, não há motivo para desespero. O Instituto Nacional do Seguro Social prevê um processo de recurso que permite contestar a decisão e, muitas vezes, garantir o direito ao benefício.
Entenda a negativa do INSS
Quando um pedido é negado, o INSS envia uma carta explicativa detalhando o motivo da decisão. As razões mais comuns incluem:
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Contribuições insuficientes para o tipo de benefício solicitado;
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Documentação incompleta, divergente ou inadequada;
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Falta de comprovação do direito ao benefício solicitado.
Identificar a razão específica da negativa é essencial para que o recurso seja eficaz.
Passo a passo para entrar com recurso
O recurso ao INSS deve ser feito dentro do prazo de 30 dias após a negativa. A agilidade é fundamental. Confira os principais passos:
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Leia a carta do INSS: entenda exatamente por que o pedido foi negado;
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Reúna os documentos necessários:
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Cópia de RG e CPF;
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Carta de indeferimento do INSS;
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Laudos médicos, atestados, exames ou outros documentos que comprovem sua elegibilidade;
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Documentos adicionais como contracheques, certidões ou comprovantes de contribuição;
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Apresente o recurso:
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Pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br);
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Ou diretamente em uma agência, com agendamento prévio pelo telefone 135 ou pelo site;
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Acompanhe o processo: verifique o andamento do recurso para enviar complementações, se necessário.
Como fundamentar seu recurso
Um recurso bem elaborado aumenta significativamente as chances de sucesso. Dicas importantes:
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Seja claro e objetivo;
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Use linguagem simples e direta;
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Apresente documentos e provas que corrijam ou complementem as informações da solicitação inicial;
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Explique passo a passo por que você acredita que o benefício deve ser concedido.
Apoio profissional
Consultar um advogado ou especialista em Direito Previdenciário pode fazer diferença, principalmente para casos mais complexos ou quando há divergência de documentos. A legislação brasileira prevê recursos administrativos que podem ser revisados em até três instâncias dentro do INSS, aumentando as possibilidades de deferimento.
Legislação e regras oficiais
O recurso é regulamentado pela Lei nº 8.213/91, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, e pela Lei nº 9.784/99, que estabelece normas para processos administrativos no âmbito da União. O Art. 71 da Lei 8.213/91 assegura ao segurado o direito de recurso contra indeferimento de benefício, garantindo ampla defesa e direito à informação.
O pedido negado pelo INSS não é o fim da linha. Com organização, documentação correta e fundamentação adequada, você pode reverter a decisão e garantir o benefício a que tem direito. O portal Agora Floripa segue apurando informações sobre prazos e procedimentos oficiais para orientar segurados da Grande Florianópolis.
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