Na manhã desta sexta-feira, 15 de agosto de 2025, a Polícia Civil de Santa Catarina deflagrou a Operação Backstage em Governador Celso Ramos e Biguaçu, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em chamamentos públicos voltados à área cultural. A ação cumpre cinco mandados de busca e apreensão, investigando a aplicação de recursos da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, destinada ao fomento à cultura.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia recebida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que indicava suposto favorecimento na seleção de projetos culturais no município. Entre os alvos, estão um casal e o então secretário municipal de esporte, cultura e lazer. Endereços ligados à Prefeitura, incluindo as secretarias de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude, e de Comunicação e Mídias Sociais, também foram alvo das diligências.
Segundo a apuração, o casal teria sido contemplado com cinco prêmios culturais no Edital nº 024/2023 e novamente selecionado no Edital nº 022/2024, com projetos semelhantes, levantando suspeitas de reincidência no favorecimento. Outro ponto investigado é a mudança de cargos na Prefeitura: em fevereiro de 2023, o principal investigado assumiu a diretoria de comunicação e mídias sociais. Em agosto de 2024, no início do período eleitoral, foi exonerado e substituído no mesmo dia por sua esposa, o que levantou questionamentos sobre influência e uso estratégico do cargo.
Há indícios de que etapas obrigatórias do processo, como a divulgação de audiências públicas, não tenham sido amplamente comunicadas, o que fere princípios de transparência. Além disso, a ausência de documentos sobre a anulação do Edital nº 024/2023 levanta dúvidas sobre a condução do processo.
Durante a operação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que passarão por perícia. O material coletado deve ajudar a esclarecer a possível interferência na escolha dos projetos e apontar se há mais pessoas envolvidas.
A ação contou com equipes da Coordenadoria Estadual de Combate à Corrupção (CECOR), Delegacias Especializadas, o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e a Polícia Científica, sob coordenação da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC).
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