Uma audiência de conciliação realizada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina resultou em um avanço importante para a preservação ambiental de Florianópolis. Em reunião conduzida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Ministério Público e a Prefeitura firmaram acordos que suspendem o andamento de seis ações civis públicas em 1º grau e extinguem recursos em 2º grau, todos relacionados a áreas de preservação na Ilha de Santa Catarina.
As ações envolviam locais emblemáticos como o Maciço da Costeira, Galheta, Santinho, Lagoinha, dunas da Lagoa da Conceição, Lagoinha do Leste e o Refúgio de Vida Silvestre Municipal de Meiembipe, unidade de conservação criada em 2021 que abrange maciços, morros isolados, a planície fluvial do rio Ratones e áreas do norte da Ilha.
O ponto central do acordo é a obrigação da Prefeitura em apresentar, no prazo de 60 a 120 dias, planos de manejo e ação para cada uma dessas áreas. Esses documentos deverão trazer cronogramas detalhados com medidas de proteção, fiscalização e preservação.
Suspensão de ações judiciais
Enquanto os planos forem elaborados e cumpridos, ficam suspensas todas as ações judiciais em andamento, bem como os efeitos de liminares concedidas anteriormente. Se os prazos forem respeitados e as metas implementadas, as ações poderão ser definitivamente encerradas. No entanto, caso haja descumprimento, os processos voltam a tramitar com a retomada das liminares.
A audiência, que fez parte da Semana da Pauta Verde, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça, reuniu desembargadores, representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Florianópolis e mediadores do Tribunal de Justiça.
O portal Agora Floripa segue acompanhando os próximos passos e a execução das medidas que deverão garantir mais preservação para os biomas e unidades de conservação da Ilha.
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