Empresas que atuam nas áreas de inovação, startups ou economia criativa em Florianópolis poderão receber isenção de IPTU por até três anos. A medida vale exclusivamente para imóveis localizados no Centro Leste da capital catarinense e tem como principal objetivo incentivar a abertura de novos negócios e estimular o desenvolvimento econômico dessa região da cidade.
O benefício será concedido pela Prefeitura de Florianópolis por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e está detalhado em decreto publicado nesta segunda-feira. A isenção contempla imóveis com área construída de até 180m², desde que utilizados por empresas dentro dos critérios definidos.
Para se enquadrar no benefício, a empresa precisa:
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Estar formalmente constituída e com CNPJ ativo;
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Ter faturamento anual de até R$ 2,56 milhões;
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Atuar como startup, negócio de economia criativa ou empreendimento de base inovadora;
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Cumprir todos os requisitos descritos no decreto.
Além disso, o imóvel precisa estar localizado na área delimitada como Centro Leste. Essa zona é formada por ruas e avenidas do entorno central da cidade que, nos últimos anos, têm recebido investimentos públicos em infraestrutura e revitalização.
O processo de solicitação do benefício será feito totalmente online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Florianópolis. As empresas devem acessar o serviço chamado “IPTU – Isenção – Empreendedores Centro Leste”, que estará disponível a partir desta terça-feira (29).
Para efetivar o pedido, será necessário enviar documentos como:
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Cópia do contrato de locação ou documento de propriedade;
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Planta da área construída do imóvel;
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Formulário de enquadramento da atividade, devidamente preenchido.
A iniciativa busca criar um ambiente mais atrativo para negócios que movimentam inovação e criatividade, além de valorizar uma área central que está em processo de requalificação. O incentivo fiscal é visto como um passo importante para reforçar o perfil empreendedor de Florianópolis, especialmente em setores que têm crescido na cidade, como tecnologia e economia criativa.
Quem estiver pensando em abrir ou transferir seu negócio para a região do Centro Leste agora tem mais um motivo para considerar a mudança: economia no bolso e apoio direto do poder público para crescer.
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