A Justiça determinou que Florianópolis realize reparos urgentes no Museu do Presépio, localizado no bairro Estreito. O imóvel, uma construção colonial do século XIX conhecida como Casa da Chácara, é tombado como patrimônio histórico desde 2002. Apesar de sua importância cultural, o local enfrenta graves problemas estruturais desde 2013, sem que as intervenções necessárias tenham sido feitas.
A decisão, unânime, foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em resposta a uma ação civil pública que buscava garantir a preservação do imóvel. O pedido inicial havia sido negado em 1ª instância, mas, com o recurso, ficou decidido que o município deve iniciar as obras dentro de 90 dias.
O relator do caso destacou que a situação do museu é crítica, com riscos de colapso na estrutura. Ele também ressaltou que a prefeitura já concluiu os processos de licitação e contratação das obras, descartando a justificativa de falta de recursos no orçamento. Segundo a decisão, o projeto de 2013 deve ser ajustado para permitir a restauração completa do imóvel.
Localizado no Bosque Vereador Pedro Medeiros, o museu tem grande valor histórico-cultural e sua conservação depende de um esforço conjunto entre o município e o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF). A Justiça reforçou que a preservação do espaço é essencial para evitar a perda de um patrimônio único da cidade.
Os prazos começam a contar a partir do cumprimento da sentença, que será solicitado pelo Ministério Público. Caso a prefeitura não cumpra a decisão, poderá sofrer penalidades. O início das obras representa um passo importante para manter viva a história da Casa da Chácara e resgatar a importância do Museu do Presépio para a cultura local.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
