O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) lançou um alerta importante: há indícios de falhas sérias no controle e concessão de bolsas dos programas Universidade Gratuita e Fumdesc. Em Florianópolis, os dados apresentados mostram que 18.383 estudantes inscritos nas bolsas podem estar fora dos critérios exigidos.
Entre os problemas identificados, estão rendas incompatíveis com o perfil exigido, patrimônios milionários não declarados corretamente, vínculos empregatícios duvidosos e até alunos que não residem em Santa Catarina. O levantamento alcança dados de mais de 34 mil alunos dos dois semestres de 2024.
Os exemplos levantados são alarmantes: famílias com imóveis de até R$ 30 milhões, carros de R$ 735 mil e capital empresarial na casa dos R$ 21 milhões. Isso levanta a suspeita de que o sistema de avaliação precisa ser urgentemente aprimorado.
O TCE/SC propõe que o Estado e as instituições de ensino façam revisões nas formas de seleção dos estudantes. Além disso, os casos mais graves devem ser encaminhados ao Ministério Público para investigação mais profunda.
O objetivo é evitar que estudantes em situação de vulnerabilidade sejam deixados de lado por falhas no sistema, e que os recursos públicos cheguem a quem realmente precisa da oportunidade de estudar.
A fiscalização seguirá ativa e detalhada, com o apoio da Controladoria-Geral, Receita Federal e Ministério Público. A meta é garantir justiça e eficiência na aplicação das políticas públicas para o ensino superior.
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