O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por meio da Coordenadoria do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de Santa Catarina (Cojepemec), sediará, de 24 a 26 de maio, em Florianópolis, a 51ª edição do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). A expectativa dos organizadores é que mais de mil pessoas acompanhem as discussões, seja presencialmente ou ainda em ambiente virtual. Serão três dias de debates com especialistas, magistrados e operadores do Direito.
O encontro deste ano tem o seguinte tema: “Juizados Especiais: Estabilidade – Estrutura – Conciliação”. O objetivo do Fonaje é oportunizar um ambiente de aproximação entre os agentes envolvidos com o sistema dos Juizados Especiais, que culmine na criação e revisão de enunciados que conferem estabilidade às decisões. O intuito é possibilitar uma resposta rápida e efetiva àqueles que buscam a solução dos conflitos. O fórum também tem por finalidade o compartilhamento de experiências, a uniformização de métodos de trabalho e procedimentos e a análise e propositura de projetos legislativos de interesse dos Juizados Especiais.
