A Prefeitura de Florianópolis publicou novas regras para o uso da faixa de areia nas praias da cidade, estabelecendo limites claros para comércios, bares, restaurantes e hotéis. O decreto, anunciado na véspera de Natal, reforça a proibição de cobrança pelo uso de cadeiras, guarda-sóis e mesas, além de definir normas para a ocupação do espaço por estabelecimentos. As medidas visam garantir o acesso democrático às praias e proteger o meio ambiente.
Proibição de Cobranças
Com o decreto, está terminantemente proibido que os estabelecimentos cobrem pelo uso de cadeiras, guarda-sóis ou espreguiçadeiras na praia, assim como pela reserva desses itens. Essa regra busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso igualitário ao espaço público sem custos adicionais.
Limite de Ocupação da Faixa de Areia
Os estabelecimentos autorizados poderão ocupar, no máximo, metade da faixa de areia, calculada a partir da linha da maré mais alta do dia. A área utilizada deve respeitar a projeção do lote do estabelecimento na faixa de areia. Caso haja uma rua separando o comércio da praia, a área diretamente em frente ao estabelecimento deve ser mantida livre para acesso público.
Regras para Preservação Ambiental e Manutenção
A preservação da vegetação de restinga é prioridade. Qualquer uso da área ambiental será penalizado conforme a legislação vigente. Além disso, os estabelecimentos devem manter a limpeza do espaço ocupado, recolhendo os resíduos gerados e disponibilizando lixeiras de, no mínimo, 100 litros para cada cinco mesas.
Publicidade e Taxas
Os comércios autorizados poderão explorar publicidade em seus equipamentos, mas precisam de autorização prévia e do pagamento de taxas específicas. Além disso, é necessário obter permissão da Superintendência do Patrimônio da União de Santa Catarina (SPU/SC) para essa finalidade.
Serviço Responsável e Sustentável
Os alimentos e bebidas servidos na faixa de areia deverão ser oferecidos em recipientes recicláveis ou retornáveis, sem risco de cortes ou perfurações. Está proibida a limpeza ou lavagem de utensílios na areia, medida que reforça a proteção do ambiente.
Sanções para Descumprimento
O descumprimento das regras resultará, inicialmente, em advertência formal ao infrator. Em caso de reincidência, o serviço de atendimento na praia poderá ser suspenso e os equipamentos apreendidos.
Prazo de Validade
As autorizações para a colocação de equipamentos na faixa de areia têm validade até 30 de abril e são concedidas por meio de um processo administrativo, que deve ser protocolado nas unidades regionais ou central do Pró-Cidadão, direcionado à Superintendência de Serviços Públicos.
Com ocupação hoteleira estimada em 98% para o Réveillon, as praias de Florianópolis estarão movimentadas. As novas regras visam harmonizar o uso dos espaços públicos, promovendo acessibilidade, organização e sustentabilidade.
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
