A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira (15) um passo importante rumo à modernização da participação popular na política local. Foi aprovada em primeiro turno uma emenda à Lei Orgânica do Município que permite que cidadãos proponham projetos de lei por meio da internet, utilizando assinaturas digitais.
A proposta, de autoria do vereador Leonel Camasão (PSOL), amplia a ferramenta já prevista na legislação local — a chamada iniciativa popular. Até então, esse tipo de proposta só poderia ser protocolado por meio de abaixo-assinados físicos. Com a mudança, será possível reunir assinaturas digitalmente, desde que correspondam a, no mínimo, 5% do eleitorado de Florianópolis registrado na Justiça Eleitoral.
O novo sistema digital deve ser implementado pela Câmara Municipal em um prazo de até 180 dias. A proposta ainda passará por uma segunda votação, como exige o trâmite para alterações na Lei Orgânica, o que deve ocorrer em no mínimo dez dias.
A iniciativa popular é um instrumento previsto tanto na Constituição Federal quanto na Estadual, com o objetivo de garantir ao povo o poder de propor leis diretamente. No entanto, esse recurso é pouco utilizado no país. Desde 1988, apenas quatro projetos de iniciativa popular foram aprovados pelo Congresso Nacional. Em Florianópolis, apenas uma iniciativa do tipo se tornou lei até hoje: a do Passe Livre Estudantil, fruto das manifestações estudantis conhecidas como “Revolta da Catraca”, nos anos 2000, e que contou com o apoio de 20 mil assinaturas.
Agora, com o avanço da tecnologia e o fortalecimento da cultura digital, a nova proposta busca reduzir barreiras e facilitar o engajamento da população nos processos legislativos. O projeto prevê que a Câmara de Vereadores disponibilize uma plataforma segura para que os cidadãos possam apoiar propostas de forma online, garantindo agilidade e transparência.
A mudança coloca Florianópolis entre as primeiras capitais do Brasil a regulamentar a participação popular digital em sua legislação municipal. A expectativa é que, com a entrada em vigor da nova norma, mais projetos da sociedade civil possam sair do papel e chegar até o plenário da Câmara, fortalecendo o elo entre cidadãos e representantes eleitos.
Com isso, Florianópolis avança na construção de uma cidade mais conectada com a vontade popular, onde a tecnologia se torna aliada da democracia.
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