A atualização do cadastro imobiliário de Florianópolis foi o tema de uma reunião ampliada realizada nesta quinta-feira (3), na Câmara Municipal. O encontro reuniu vereadores, representantes da Prefeitura e especialistas em planejamento urbano e finanças públicas, todos com um objetivo em comum: tornar a base de dados do município mais precisa, eficiente e justa para todos os contribuintes.
Muitas pessoas não sabem exatamente o que significa “cadastro imobiliário”, mas sentem o impacto disso no dia a dia, especialmente quando recebem o carnê do IPTU. A base de dados desatualizada — com terrenos vendidos informalmente e sem registro — acaba gerando distorções que afetam a arrecadação, a fiscalização, o georreferenciamento e até o planejamento urbano da cidade.
Hoje, estima-se que uma atualização completa possa render até R$ 50 milhões extras em arrecadação já no primeiro ano, com investimento inicial estimado em R$ 15 milhões. Segundo os representantes da Secretaria Municipal da Fazenda, o maior desafio está nos imóveis de posse, ou seja, que não têm registro formal de propriedade.
A Prefeitura aposta em iniciativas como o projeto de lei 1984, que incentiva a autorregularização dos imóveis, evitando penalizações diretas. Além disso, o município está se preparando para a exigência do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que passará a ser obrigatório a partir de janeiro de 2025 com base na Lei Complementar 214. Florianópolis integra o grupo piloto que fará a transição inicial para o novo modelo nacional.
Outro ponto importante é a chegada do Reurb (Programa de Regularização Fundiária), que vai colaborar na legalização de moradias informais. O processo de atualização cadastral da cidade é contínuo e vem sendo modernizado desde 1951. Hoje, inclui tecnologias como o GeoFloripa, implantado em 2022, que facilita o mapeamento e a organização das mais de 420 mil unidades autônomas registradas na cidade.
A base de dados imobiliária de Florianópolis é essencial não só para tributos como IPTU e ITBI, mas também para o planejamento urbano, a mobilidade, os serviços públicos e o desenvolvimento sustentável da capital. A ampliação do debate no Legislativo, como foi feito na reunião desta semana, é um passo importante para alinhar políticas públicas e garantir que todos contribuam de forma justa para o futuro da cidade.
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