A 40ª Promotoria de Justiça da Capital está instaurando um inquérito civil para investigar como estão sendo feitas as abordagens a pessoas em situação de rua em Santa Catarina. O Ministério Público avalia que esse tipo de ação precisa ser feita com respeito, dignidade e urbanidade — mas, sempre que possível, acompanhada por força policial armada.
A medida faz parte de um esforço coordenado pelo Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), que reúne 12 promotores de Justiça com atuação nas áreas de Direitos Humanos e Segurança Pública. O objetivo é analisar se as diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecidas na ADPF 976, estão sendo cumpridas nos municípios catarinenses. Essa decisão do STF orienta o padrão de atuação das forças de segurança pública em todo o país quando se trata de abordagens voltadas à população em situação de rua.
Por que a presença policial?
Segundo o Ministério Público, muitas abordagens feitas por agentes da assistência social ou da saúde exigem segurança reforçada, já que nem sempre é possível prever o comportamento de quem será abordado. Casos com presença de armas brancas, por exemplo, não são raros. Por isso, há uma recomendação preliminar de que policiais armados estejam presentes durante essas ações, como forma de proteger tanto os servidores públicos quanto a população em geral.
Mesmo nas abordagens destinadas a realizar diagnósticos sociais ou encaminhamentos para serviços públicos, a presença policial é vista como medida de precaução. O Ministério Público, no entanto, destaca que isso não elimina a necessidade de respeito à dignidade e aos direitos das pessoas em situação de rua.
O que será investigado?
O inquérito civil vai levantar se os órgãos públicos já possuem protocolos específicos para a abordagem dessa população. Caso eles não existam, será analisado se as diretrizes nacionais estão sendo seguidas adequadamente. Também serão solicitadas informações como a quantidade de abordagens realizadas nos últimos meses e a frequência com que foram encontradas armas com os abordados.
Com base nesses dados, o MPSC poderá propor medidas corretivas. Entre elas, está a possibilidade de recomendar a criação de um protocolo unificado em Santa Catarina, com diretrizes claras para todas as cidades. A atuação poderá ocorrer por meio de recomendações administrativas, ações extrajudiciais ou até iniciativas judiciais, caso sejam detectadas falhas graves.
Grupo PSR trabalha por soluções integradas
O Grupo PSR foi criado com o objetivo de reunir experiências de promotores de Justiça que lidam com a realidade das pessoas em situação de rua em diferentes regiões do estado. A proposta é padronizar boas práticas, estimular políticas públicas eficientes e garantir um atendimento humanizado, sem abrir mão da segurança dos profissionais envolvidos.
A iniciativa surgiu a partir de uma sugestão do Conselho Consultivo dos Centros de Apoio Operacional de Direitos Humanos e de Saúde Pública e está em fase de consolidação como referência para o enfrentamento de um dos temas mais sensíveis nas cidades catarinenses.
A investigação promovida agora pelo MPSC, com início em Florianópolis, poderá ajudar a construir uma nova base de atuação mais segura, eficiente e respeitosa para todos os envolvidos nas ações de rua em Santa Catarina.
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