O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está investigando uma denúncia sobre suposta negligência na farmácia especializada do Município de Florianópolis. A 33ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou uma investigação após relatos de que atendimentos agendados para a retirada de medicamentos de uso contínuo foram cancelados sem aviso prévio, devido à greve dos servidores públicos.
O Incidente
O caso que provocou a investigação ocorreu em 12 de junho de 2024. Um pai, que depende do fornecimento regular de Somatropina, um medicamento essencial para o tratamento contínuo de seu filho menor de idade, encontrou a farmácia especializada fechada no horário agendado. Ele havia marcado a retirada via WhatsApp, como de costume, mas ao chegar às 12h30, foi informado que, devido à greve, nenhum medicamento seria distribuído naquele dia.
Inconformado, ele tentou argumentar com a atendente, enfatizando a necessidade urgente do remédio para seu filho, que não podia esperar por um novo agendamento. Apesar de haver funcionários no local, a atendente alegou que a equipe não estava disponível para realizar a distribuição. Diante da situação, o pai chamou a Polícia Militar e registrou um boletim de ocorrência, conseguindo, após muita insistência, levar o medicamento para casa.
Ação do Ministério Público
O pai, preocupado com outras pessoas que também dependiam do serviço, decidiu procurar o MPSC para formalizar uma queixa. O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, ao analisar a denúncia, decidiu instaurar uma investigação para apurar a situação. Ele ressaltou a importância de garantir a continuidade dos serviços essenciais, mesmo durante greves, e destacou que a simples remarcação da data para a entrega de medicamentos não é aceitável, já que os pacientes necessitam desses fármacos de forma contínua e urgente.
Medidas Imediatas
Como parte da investigação, o Promotor expediu um ofício à Prefeitura Municipal de Florianópolis e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o incidente e exigindo medidas para assegurar o regular atendimento dos pacientes. O prazo para resposta é de cinco dias a partir do recebimento do documento. Além disso, o MPSC solicitou a criação de um plano de contingência para situações similares no futuro, garantindo que mesmo durante greves, a distribuição de medicamentos não seja interrompida. Também foi solicitada a abertura de um procedimento administrativo interno para apurar o ocorrido.
Implicações para o Futuro
A investigação busca não apenas entender o que aconteceu em 12 de junho, mas também evitar que tais situações se repitam. A farmácia especializada tem um papel crucial no fornecimento de medicamentos essenciais, e a interrupção de seus serviços pode ter graves consequências para a saúde dos pacientes. O objetivo é assegurar que, independentemente de greves ou outros impedimentos, os serviços essenciais de saúde pública continuem a ser prestados de maneira eficiente e ininterrupta.
Conclusão
Este caso em Florianópolis evidencia a necessidade de um planejamento cuidadoso e de um sistema de contingência eficaz para manter a continuidade dos serviços de saúde, especialmente durante crises como greves. O Ministério Público está comprometido em garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados e que situações de negligência não ocorram novamente. A comunidade agora aguarda as respostas das autoridades locais e as medidas que serão tomadas para solucionar e prevenir esses problemas.
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