Em Florianópolis, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) revelou indícios de inconsistências nos dados de 18.383 estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, que oferecem bolsas de estudos no ensino superior catarinense. As possíveis irregularidades podem representar um risco de desperdício de R$ 324 milhões.
O levantamento do TCE/SC foi feito com base nos dados de 34.254 alunos inscritos no primeiro e segundo semestre de 2024. Dentre os principais pontos identificados estão 4.430 casos de renda incompatível, 15.281 com divergência patrimonial, 1.699 com vínculos empregatícios não comprovados e 335 alunos que não moram em Santa Catarina ou não são naturais do estado.
Entre os exemplos mais graves estão estudantes pertencentes a famílias donas de imóveis avaliados em até R$ 30 milhões, carros de luxo de mais de R$ 700 mil e empresas com capital social superior a R$ 20 milhões. Há ainda registros de famílias com lanchas e motos aquáticas de alto valor.
As falhas apontadas não implicam a exclusão imediata dos beneficiados, mas levantam a necessidade de revisão e aprimoramento dos critérios de concessão. O TCE/SC pretende seguir com as apurações em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público e a Receita Federal.
O objetivo agora é confirmar os indícios levantados e responsabilizar, se necessário, os envolvidos, além de reforçar os mecanismos de controle e fiscalização.
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