A Prefeitura de Florianópolis oficializou uma medida que determina o sigilo de cinco anos para dados pessoais dos agentes da Guarda Municipal. A decisão foi publicada na sexta-feira (4) pela Controladoria-Geral do Município (CGM), com a justificativa de que a exposição nominal dos servidores pode representar riscos concretos à segurança dos próprios agentes e de suas famílias.
Segundo a portaria nº 032/2025, o acesso irrestrito a essas informações pode comprometer atividades de investigação, fiscalização e até colocar os guardas municipais em situação de vulnerabilidade. O texto menciona que, por atuarem de forma ostensiva e frequentemente estarem expostos a contextos de criminalidade, esses profissionais se tornam alvos potenciais de ameaças, perseguições e represálias.
A CGM argumenta que a decisão respeita a Lei de Acesso à Informação, que garante o direito à transparência pública, mas também prevê exceções em casos que envolvam risco à segurança do Estado ou da sociedade. No entendimento do órgão, a medida se enquadra nessa exceção por proteger quem atua diretamente na linha de frente da segurança pública do município.
Apesar da restrição aos dados individuais, a Controladoria esclarece que não haverá prejuízo à transparência institucional. Informações gerais sobre a Guarda Municipal — como número de agentes, cargos, vagas disponíveis, lotações e indicadores de desempenho — continuarão acessíveis à população tanto de forma ativa, nos portais oficiais, quanto mediante solicitação.
A Prefeitura reforça que a medida de classificar esses dados como “reservados” é uma prática comum em órgãos de segurança, como a Polícia Federal, e tem como objetivo resguardar a integridade dos servidores públicos. A decisão também não interfere no fornecimento de dados estatísticos e institucionais, que seguem sendo disponibilizados normalmente.
A classificação de informações como reservadas tem validade de cinco anos, podendo ser revisada conforme avaliação futura. Nesse período, os dados identificáveis individualmente dos agentes da Guarda Municipal não serão divulgados de forma pública.
A medida reforça a preocupação do município com a segurança dos profissionais que atuam diariamente na manutenção da ordem, trânsito e fiscalização em Florianópolis.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
