A Prefeitura de Florianópolis manteve a decisão de substituir professores auxiliares de educação especial (PAEEs) por auxiliares de sala no atendimento a estudantes neurodivergentes ou com deficiência, apesar das manifestações contrárias. A mudança, oficializada pela portaria nº 28/2025 em 20 de janeiro, equipara as funções dos dois profissionais na rede municipal de ensino.
A seleção dos novos profissionais chegou a ser suspensa em 29 de janeiro, mas foi retomada no dia seguinte. Com a proximidade do início do ano letivo de 2025, o novo secretário de Educação do município reafirmou que a medida entrará em vigor e defendeu o modelo adotado. Segundo ele, a principal justificativa é a continuidade do vínculo entre os profissionais e os alunos, que, na visão da gestão, seria prejudicado pela hora-atividade dos professores. Esse período, destinado a planejamento pedagógico, fazia com que um mesmo aluno fosse acompanhado por diferentes docentes ao longo da semana.
Outro argumento é a ampliação do tempo de permanência dos profissionais com os estudantes. Enquanto os professores tinham uma jornada reduzida devido à hora-atividade, os auxiliares de sala poderão acompanhar os alunos até as 18h30. Para o secretário, isso garante um suporte mais estável durante o período escolar. Ele também ressaltou que a gestão tem dialogado com o sindicato e com as famílias dos estudantes para discutir as mudanças.
Sindicato denuncia impacto na qualidade da educação
A decisão tem sido fortemente criticada pelo sindicato dos servidores municipais, que aponta um impacto negativo na qualidade da educação especial e alerta para um possível aumento da terceirização do setor. Segundo o sindicato, a mudança reduziu drasticamente o número de professores auxiliares de educação especial, que passou de cerca de 600 em 2024 para apenas 18 em 2025. Já a nova categoria de auxiliares de sala foi criada com 312 vagas, totalizando 330 profissionais no atendimento aos alunos com deficiência.
A entidade sindical argumenta que essa reestruturação reduz a qualificação pedagógica dos profissionais, comprometendo a assistência aos estudantes. Outro ponto levantado é que os auxiliares de sala, apesar de assumirem funções semelhantes às dos professores, não possuem os mesmos direitos trabalhistas ou salariais.
A decisão gerou mobilizações de trabalhadores da educação, que saíram às ruas pedindo a revogação da portaria nos dias 29 e 30 de janeiro, e novamente em 3 de fevereiro.
Prefeitura defende modelo e garante atendimento
A Prefeitura de Florianópolis, por sua vez, argumenta que tanto professores quanto auxiliares possuem formação compatível para o atendimento aos estudantes, não havendo diferença de qualificação entre as categorias. Além disso, assegura que todas as crianças e adolescentes que necessitam de acompanhamento especializado terão esse direito garantido em 2025.
Em relação aos profissionais que prestaram concurso para atuar como PAEEs, a gestão municipal informou que pretende realocá-los em outras funções compatíveis dentro do órgão público ao longo do ano.
O impasse entre a prefeitura e os servidores continua, com novas manifestações previstas e um debate acirrado sobre o futuro da educação especial na capital catarinense.
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