A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou mudanças importantes na legislação que regula o transporte de táxis na cidade. Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 01962/2024, novas regras foram estabelecidas para garantir mais flexibilidade e melhores condições tanto para os taxistas quanto para os passageiros.
Uma das principais alterações diz respeito ao tempo de vida útil dos veículos. Antes, os carros utilizados como táxi podiam rodar por até oito anos, um período considerado insuficiente pela categoria. Com a nova legislação, esse limite passa a ser de dez anos, considerando o ano do modelo como ano zero. A medida atende a uma demanda dos motoristas, que argumentam que os táxis continuam em ótimo estado mesmo após vários anos de uso, principalmente devido à redução no volume de corridas após a chegada dos aplicativos de transporte.
Outra mudança significativa é a permissão para que veículos do tipo caminhonete, misto camioneta, camioneta e utilitários sejam utilizados no serviço de táxi. Essa alteração foi comemorada pelos profissionais da categoria, pois amplia as possibilidades de atendimento a passageiros com necessidades especiais. Com veículos maiores, será possível, por exemplo, transportar cadeiras de rodas motorizadas, que podem pesar mais de 60 kg, além de atender ciclistas que precisem levar suas bicicletas em caso de emergência, como um pneu furado ou uma quebra mecânica.
O projeto busca atualizar a legislação e corrigir desvantagens que a categoria enfrentava em relação aos motoristas de aplicativos. A regulamentação dos táxis é mais rígida, com fiscalizações frequentes e exigências específicas, enquanto os serviços por aplicativo operam com menos restrições. Com a ampliação do tempo de uso dos veículos e a inclusão de novos tipos de automóveis, os taxistas ganham mais competitividade e oferecem um serviço mais acessível e adequado à realidade atual.
A proposta foi recebida com entusiasmo pelos taxistas, que lotaram a galeria da Câmara durante a votação. Representantes da categoria destacaram que as mudanças trazem benefícios não apenas para os profissionais, mas também para os usuários do serviço. A atualização das regras garante mais conforto e acessibilidade, além de permitir que os taxistas ampliem o público atendido.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para sanção, e, se confirmada, entrará em vigor, garantindo melhorias para o transporte individual de passageiros em Florianópolis.
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