A circulação e o abandono de carrinhos de compras em espaços públicos de Florianópolis passarão a ser regulamentados por lei. A Câmara Municipal aprovou em segunda votação, nesta terça-feira (10), um projeto que define regras claras para o uso desses equipamentos fora dos limites dos estabelecimentos comerciais. A nova medida busca melhorar a organização urbana, combater o abandono de carrinhos nas ruas e preservar os espaços públicos da cidade.
Segundo o texto aprovado, apenas funcionários identificados e autorizados poderão circular com carrinhos de compras ou similares em vias públicas, e exclusivamente quando estiverem a serviço do comércio. A prática comum de deixar carrinhos em calçadas, praças e outros espaços públicos será proibida. O controle da saída e do uso dos carrinhos será de responsabilidade dos próprios estabelecimentos comerciais.
A proposta surgiu após uma série de reclamações da população, incomodada com a quantidade de carrinhos abandonados pelas ruas. Muitos são utilizados indevidamente para descarte de lixo e entulho, gerando transtornos e impactos na limpeza urbana e na mobilidade. Relatos apontam que a prefeitura chegou a recolher mais de 20 carrinhos por dia em determinados períodos.
Com a nova legislação, os supermercados e demais comércios que permitirem a saída irregular dos carrinhos poderão sofrer penalidades previstas no Código de Posturas do Município. Além disso, os carrinhos recolhidos só poderão ser recuperados pelos estabelecimentos mediante o pagamento de uma taxa, reforçando a responsabilidade do setor privado nesse controle.
A fiscalização será feita de forma colaborativa com a comunidade. Moradores poderão acionar a Comcap ou a própria prefeitura para denunciar irregularidades. A expectativa é que, com o apoio da população e o cumprimento das novas regras, a cidade ganhe em limpeza, segurança e organização urbana.
A regulamentação representa mais um passo importante para garantir o uso responsável dos equipamentos e evitar que eles se transformem em obstáculos ou ferramentas de descarte irregular nas ruas de Florianópolis.
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