A Prefeitura de Florianópolis publicou um novo decreto que estende as regras para funcionamento de bares, já aplicadas no Centro-Leste, para todo o Centro da cidade. A decisão entrou em vigor na última quinta-feira (17) e modifica os horários e condições de funcionamento de estabelecimentos noturnos em uma das regiões mais movimentadas da capital.
Com a nova norma, os bares da área central de Florianópolis poderão manter som interno após a meia-noite até as 2h da manhã, de quinta-feira a sábado, além de vésperas de feriado e feriados. O som externo, no entanto, continua permitido até no máximo 22h. Boates que possuam tratamento acústico e não causem impacto à vizinhança também poderão manter horários estendidos, de acordo com o alvará individual.
Outra mudança importante está nos postos de combustíveis. As lojas de conveniência localizadas nesses locais poderão operar 24 horas por dia, mas com restrições à venda de bebidas alcoólicas, conforme previsto nas regras de segurança e ordem pública.
O decreto abrange uma área ampla do Centro da capital, que inclui vias como a Avenida Paulo Fontes, Rua Padre Roma, Avenida Rio Branco, Praça Getúlio Vargas, Rua Crispim Mira, Avenida Mauro Ramos, Rua Silva Jardim, Avenida Governador Gustavo Richard e Avenida Hercílio Luz. Essa delimitação reforça a intenção de organizar e padronizar o uso dos espaços públicos noturnos da região.
O documento também estabelece diretrizes para o uso das calçadas. A ocupação com mesas por parte dos bares e restaurantes será incentivada, assim como a realização de eventos culturais, com a promessa de simplificação dos processos para emissão das autorizações. Por outro lado, a prática de comércio ambulante e o uso de caixas de som ou instrumentos musicais sem autorização passam a ser proibidos.
A fiscalização das novas normas ficará a cargo da Guarda Municipal. Estabelecimentos que descumprirem as regras estarão sujeitos a penalidades, que podem incluir até a cassação do alvará de funcionamento.
A Prefeitura ainda informou que pretende manter o diálogo com comerciantes, moradores e órgãos públicos por meio de reuniões e escutas comunitárias. O objetivo é acompanhar a aplicação das novas diretrizes, avaliar os impactos e fazer ajustes necessários para o bom convívio entre o entretenimento noturno e o sossego urbano.
Com essas mudanças, o Centro de Florianópolis passa a ter um regramento unificado para bares e casas noturnas, alinhando diversão, segurança e planejamento urbano.
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