A Justiça Federal decidiu negar o pedido de registro da marca “Milk Club”, uma famosa casa de eventos localizada em Jurerê Internacional, Florianópolis. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Federal de Florianópolis, que manteve a decisão anterior do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), devido a conflitos com outras marcas que já estavam registradas e utilizavam o nome “Milk”. Essas marcas incluem “Milk Produções”, “Milk Shake”, “Milk Live” e “Milk Films”, todas pertencentes à empresa Milk Films Ltda. e atuantes no mesmo ramo de entretenimento.
O juiz Vilian Bollmann, responsável pela sentença, destacou que as marcas da Milk Films Ltda. contêm o mesmo termo “Milk” e estão registradas na mesma classe 41, que inclui boates, discotecas e DJs, atividades similares às realizadas pelo Milk Club. Além disso, foi observado que a marca “Milk Films” utiliza um elemento gráfico de uma vaca, semelhante ao usado pelo “Milk Club”.
Outro ponto destacado na decisão é que o termo “Milk” é considerado uma “marca fraca”. Isso significa que a palavra não possui um caráter distintivo forte o suficiente para identificar de maneira exclusiva os serviços oferecidos. O juiz ressaltou que, devido ao princípio da territorialidade, a Milk Films Ltda. tem o direito de expandir seus negócios em todo o território nacional, protegendo a marca que foi registrada primeiro.
O pedido de registro da marca “Milk Club” foi inicialmente feito em novembro de 2020 e foi negado pelo INPI em 2021. A empresa responsável pelo Milk Club argumentou que a casa de eventos já trouxe DJs renomados internacionalmente e artistas conhecidos nacionalmente para Florianópolis. Apesar da negativa, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, localizado em Porto Alegre, para que a decisão seja reavaliada.
Essa decisão da Justiça Federal reflete a importância de proteger os direitos de propriedade intelectual e garantir que marcas previamente registradas sejam respeitadas, evitando confusões no mercado e garantindo a exclusividade do uso de nomes e elementos gráficos associados.
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