Um jovem de 18 anos, morador de Florianópolis, obteve uma decisão favorável da Justiça Federal, garantindo sua dispensa do serviço militar obrigatório. A liminar foi concedida nesta terça-feira (19 de março) e reconhece o direito do estudante ao imperativo de consciência, ou seja, a recusa de servir às Forças Armadas por convicções religiosas, filosóficas ou políticas.
A sentença determina que, caso não haja serviço alternativo disponível na unidade militar onde ele foi convocado, o estudante deve ser imediatamente dispensado.
O caso
O jovem protocolou, em 12 de março de 2024, uma declaração formal alegando sua convicção pessoal para não ingressar no Exército. Mesmo assim, foi convocado e, no dia 10 de março, já estava em regime de internação no 63º Batalhão de Infantaria, no bairro Estreito.
Ele argumentou que é ativo em sua congregação religiosa, tendo recebido recentemente o sacramento do Crisma, e que sua convocação para o serviço militar colocava em risco seu futuro acadêmico, pois foi aprovado no vestibular para Engenharia de Aquicultura na UFSC, com matrícula iminente.
Além disso, o estudante relatou que enfrentava condições adversas no batalhão, chegando a solicitar medicamentos para aliviar dores.
Decisão da Justiça
Ao conceder a liminar, o juiz destacou que a permanência do jovem no Exército representava uma restrição à liberdade, com riscos de danos psicológicos e acadêmicos. Ele ressaltou que a demora na decisão poderia causar prejuízos irreversíveis, justificando a necessidade da tutela de urgência.
A União terá dois dias úteis para cumprir a decisão e liberar o estudante. Cabe recurso.
O caso chama a atenção para o direito ao imperativo de consciência e levanta debates sobre a necessidade de alternativas ao serviço militar obrigatório.
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