Com o aumento expressivo no número de imóveis voltados para locações de curta duração, a Câmara Municipal de Florianópolis começou a discutir um projeto de lei que pretende regulamentar plataformas como Airbnb, Booking.com e QuintoAndar. A proposta surgiu diante da preocupação com o impacto desses serviços no mercado de aluguel tradicional e na dinâmica urbana da cidade.
De acordo com dados da própria plataforma, mais de mil imóveis estão cadastrados apenas no Airbnb na capital catarinense. Ao mesmo tempo, Florianópolis atingiu, em 2024, o segundo maior valor de metro quadrado para aluguel entre as capitais do país: R$ 54,97/m², com aumento superior a 10% em um ano — mais que o dobro da inflação do período.
A lógica é simples: com mais imóveis destinados a curtas estadias e menos opções para contratos de longa duração, o preço do aluguel tradicional dispara. Muitas famílias têm sido forçadas a deixar a cidade em busca de moradia mais acessível em municípios vizinhos, como São José, Palhoça e Biguaçu. O reflexo aparece na mobilidade urbana, já que essas pessoas continuam a trabalhar, estudar e utilizar os serviços em Florianópolis, mas gastam mais tempo e dinheiro com deslocamentos diários.
O projeto de lei busca equilibrar esse cenário e estabelece uma série de critérios para o funcionamento das locações de curta temporada. Confira os principais pontos:
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Criação de um Cadastro Municipal de Hospedagem específico para imóveis alugados por até 90 dias;
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Proibição de hospedagem de menores desacompanhados dos pais ou responsáveis, exceto com autorização reconhecida em cartório;
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Obrigatoriedade de cadastro no Ministério do Turismo, emissão de alvará e declaração com o número máximo de hóspedes permitidos por imóvel;
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Retenção obrigatória do ISS pelas plataformas, mesmo que tenham sede fiscal fora do município, quando o serviço for prestado em Florianópolis;
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Armazenamento de dados dos hóspedes por 90 dias após o fim da estadia, com documento de identificação ou passaporte;
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Relatório semestral ao poder público, com informações sobre o número de diárias, hóspedes e valores cobrados.
O objetivo, segundo o projeto, não é proibir esse tipo de hospedagem, mas sim trazer regras claras, garantir segurança jurídica para hóspedes e proprietários, e principalmente, evitar que a cidade precise recorrer a medidas mais extremas como as já adotadas por destinos como Barcelona e Nova York, que restringiram fortemente os aluguéis de curta duração.
O debate também chama atenção para outro dado: o Censo 2022 apontava mais de 27 mil imóveis desocupados em Florianópolis — número que pode ter aumentado, impulsionado por novos empreendimentos focados em investidores interessados exclusivamente em aluguéis por aplicativo.
Com a proposta em tramitação, Florianópolis se junta a outras cidades do Brasil e do mundo que tentam encontrar soluções para os impactos urbanos, sociais e econômicos causados por esse modelo de negócio. O assunto ainda será discutido nas comissões da Câmara e deve gerar grande mobilização de moradores, investidores e usuários dessas plataformas nos próximos meses.
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