A tranquilidade do bairro Ingleses do Rio Vermelho, no Norte da Ilha, em Florianópolis, tem sido afetada por uma situação que preocupa moradores e autoridades: cães de grande porte soltos em via pública. A Delegacia de Proteção Animal da Polícia Civil lavrou procedimento criminal por omissão de cautela após constatar que um pit bull e um chow-chow pertencentes ao mesmo tutor frequentemente escapam de casa e circulam livremente pelas ruas do bairro.
De acordo com a investigação, os animais não apenas escapam, como demonstram comportamento agressivo, chegando a avançar em pessoas e outros animais. A situação se agravou a ponto de, em uma ocasião, o serviço de coleta de lixo não conseguir ser realizado devido à presença dos cães soltos.
Diante da reincidência e da falta de controle por parte do tutor, o caso foi encaminhado ao Poder Judiciário. Além das consequências penais e civis, o responsável também poderá sofrer penalidades administrativas com base na Lei Estadual nº 14.204/2007, recentemente regulamentada pelo Decreto nº 1.047, de 9 de julho de 2025. A legislação prevê multa de R$ 5 mil por infração, além da possibilidade de apreensão dos animais quando há repetição de conduta negligente.
A Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) de Florianópolis foi oficialmente comunicada sobre o caso e poderá adotar medidas adicionais no âmbito municipal.
A omissão na guarda de cães, especialmente de raças de grande porte, pode colocar em risco a segurança de moradores, trabalhadores e outros animais da vizinhança. O procedimento policial, que já foi concluído, segue agora para análise da Justiça.
O caso serve de alerta para tutores sobre a responsabilidade legal que envolve a guarda de animais domésticos. Além de garantir o bem-estar dos bichos, é fundamental assegurar que a convivência deles com a comunidade aconteça de forma segura e respeitosa.
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