O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira (3) uma ampla reestruturação do serviço judiciário de 2º grau, em uma sessão do Tribunal Pleno realizada em Florianópolis. O projeto surge em resposta ao aumento de 24,18% na distribuição de recursos registrado no primeiro quadrimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024.
A medida prevê a criação de 12 novos cargos de desembargador, quatro cargos de juiz de segundo grau, 32 cargos de secretário jurídico, 16 cargos de assessor de gabinete, 64 cargos de assessor jurídico e três cargos de secretário de colegiado. Com isso, há a possibilidade de criação de três novas câmaras colegiadas, reforçando a capacidade do Tribunal de atender à crescente demanda. Atualmente, o TJSC conta com 8 Câmaras de Direito Civil, 6 de Direito Comercial, 5 de Direito Criminal, 5 de Direito Público e 3 de Enfrentamento de Acervos.
Segundo o presidente do TJSC, desembargador Francisco Oliveira Neto, a reestruturação é uma resposta à produtividade crescente do 1º grau de jurisdição, garantindo que os recursos no 2º grau possam ser analisados de forma mais rápida. “O Tribunal tem feito um esforço contínuo para reduzir o acervo, mas há limites para o volume de processos que cada gabinete consegue atender. Essa reorganização permitirá uma resposta mais ágil à população”, destacou.
As estatísticas mostram que, apenas no Direito Civil, houve um incremento de 5.035 processos no primeiro quadrimestre de 2025. O Direito Comercial recebeu mais 6.059 recursos, o Direito Criminal teve acréscimo de 3.688 processos e o Direito Público registrou 753 novas ações. O aumento de distribuição se intensificou desde a implementação do eproc em 2018, com ações como a estadualização do Direito Bancário, o Programa de Jurisdição Ampliada e as Varas Regionais de Garantias. Alguns gabinetes chegam a receber 400 a 500 processos por mês, reforçando a necessidade de reforço estrutural.
A proposta foi aprovada por maioria, com 73 votos favoráveis e quatro contrários, e agora segue para validação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes de ser enviada à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e, em seguida, ao Poder Executivo para implementação.
O projeto representa um passo significativo para reforçar a eficiência do serviço judiciário catarinense, garantindo maior agilidade e qualidade na análise dos recursos em Florianópolis e em todo o estado.
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