Um terreno de valor bilionário localizado na Beira-Mar Norte, em Florianópolis, poderá ser vendido após a sanção de uma nova lei pelo governo de Santa Catarina. O Projeto de Lei 457/2023 foi aprovado e estabelece que a área de 10,8 mil metros quadrados, onde estão situados o Direto do Campo, um bar e um campo de futebol, volta à posse do Estado.
A decisão marca o desfecho de uma disputa judicial antiga, com uma sentença favorável ao Estado datada de 2014. Agora, com a lei sancionada, a Procuradoria-Geral do Estado ficará encarregada de coordenar os trâmites para a desocupação da área, dentro de um prazo de 18 meses a partir da publicação da lei.
O PL 457/2023 também traz outras mudanças significativas. Autoriza a venda, permuta, concessão e autorização de uso de imóveis pertencentes ao Estado, visando maior agilidade nas negociações imobiliárias. Uma das alterações importantes é a redução do valor máximo para venda ou permuta sem autorização legislativa, passando de R$ 30 milhões para R$ 20 milhões.
Além disso, a nova legislação prevê a criação do Fundo Imobiliário, com participação do Estado, agentes financeiros e setor privado. O governo estadual planeja utilizar os recursos obtidos com a venda desses imóveis para enfrentar o déficit da Previdência pública estadual, destacando o Direto do Campo como projeto piloto para o programa.
A venda desse terreno na Beira-Mar Norte promete gerar impactos significativos na economia e na comunidade de Florianópolis, marcando uma nova fase para essa área nobre da cidade.
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