Um levantamento recente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) apontou indícios de irregularidades em 18.383 cadastros de estudantes beneficiados pelos programas Universidade Gratuita e Fumdesc, que oferecem bolsas de estudo no ensino superior. Os dados, divulgados nesta quarta-feira (11), envolvem inscritos nos dois semestres de 2024 e levantam um alerta para o risco de uso indevido de recursos públicos que somam cerca de R$ 324 milhões.
A investigação analisou os registros de 34.254 estudantes cadastrados pela Secretaria de Estado da Educação. Foram encontrados 4.430 casos de renda incompatível, 15.281 divergências patrimoniais, 1.699 vínculos empregatícios não comprovados e 335 alunos que não nasceram nem moram em Santa Catarina, o que vai contra os critérios exigidos pelos programas.
Entre os exemplos que chamam a atenção, há estudantes cujas famílias são proprietárias de carros de luxo avaliados em até R$ 735 mil, imóveis de até R$ 30 milhões e empresas com capital social superior a R$ 20 milhões. Também foram identificados donos de lanchas e jet skis, com valores que variam entre R$ 80 mil e R$ 202 mil.
Os programas em questão seguem regras específicas para a concessão das bolsas. A renda familiar per capita deve ser inferior a oito salários mínimos para Medicina e quatro salários mínimos para os demais cursos. Além disso, o estudante ou responsável deve comprovar desemprego, limitação de bens, residência mínima de cinco anos em SC e composição familiar que justifique a necessidade do auxílio.
O Tribunal de Contas não está questionando os programas em si, mas sim os possíveis desvios de finalidade causados por falhas nos filtros de seleção e controle. O objetivo da fiscalização é justamente garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa.
A análise do TCE também revelou fragilidades tanto na fiscalização do Governo do Estado quanto nos critérios utilizados pelas instituições de ensino superior. Foram analisados 131 cursos de 174 polos, em 59 instituições diferentes. Os dados já estão sendo compartilhados com órgãos como o Ministério Público de SC, a Controladoria-Geral do Estado e a Receita Federal, que devem aprofundar a apuração dos casos mais graves.
A orientação agora é aprimorar os mecanismos de verificação, evitar que estudantes com alto poder aquisitivo tomem o lugar daqueles que realmente precisam e garantir transparência e justiça na aplicação dos recursos públicos.
A expectativa é que os filtros sejam reforçados, tanto por parte das universidades quanto pela própria Secretaria da Educação. A atuação conjunta dos órgãos de controle deve levar à responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Essa é uma oportunidade de fortalecer a confiança da sociedade nos programas de assistência estudantil e assegurar que o direito à educação superior gratuita seja realmente um instrumento de inclusão e equidade social, especialmente para jovens da Grande Florianópolis e de todo o estado.
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