Em Florianópolis, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) anunciou que está realizando uma análise detalhada sobre as bolsas de estudo concedidas pelos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) em 2024. O objetivo é verificar se os critérios socioeconômicos estão sendo devidamente cumpridos pelos alunos beneficiados.
A análise busca identificar possíveis inconsistências na comprovação da renda e situação econômica dos estudantes que recebem o benefício. O processo foi encaminhado para avaliação do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, que atua como relator da área da educação no TCE/SC.
🔍 Como funciona a análise?
O levantamento cruza os dados internos do próprio Tribunal de Contas com os cadastros fornecidos pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e pelos dois programas de bolsas. A ação visa garantir que os recursos públicos sejam destinados, de fato, para quem realmente precisa do auxílio para cursar o ensino superior.
O trabalho faz parte de um processo contínuo de fiscalização, que vem sendo realizado desde o início dos programas, e tem como foco aprimorar os critérios de seleção, além de assegurar que nenhum aluno ocupe uma vaga de forma indevida, prejudicando outros candidatos que atendem corretamente aos requisitos.
🎓 Entenda as diferenças entre Universidade Gratuita e Fumdesc
Tanto o Universidade Gratuita (UG) quanto o Fumdesc foram criados em 31 de julho de 2023, mas atendem públicos diferentes.
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✅ O Universidade Gratuita oferece bolsas integrais para cursos de graduação em fundações e autarquias municipais universitárias, além de instituições sem fins lucrativos de assistência social.
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✅ O Fumdesc, por sua vez, destina bolsas que podem ser integrais ou parciais para alunos de instituições privadas de ensino superior e outras entidades universitárias.
📑 Quais são os critérios para conseguir a bolsa?
Os dois programas seguem as mesmas regras de avaliação socioeconômica. Confira os principais critérios:
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✅ Renda familiar per capita inferior a 8 salários mínimos nacionais para o curso de Medicina.
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✅ Renda familiar per capita inferior a 4 salários mínimos nacionais para os demais cursos.
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✅ Estar desempregado ou ter responsável legal desempregado.
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✅ Avaliação dos bens e do número de pessoas na família.
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✅ Ser natural de Santa Catarina ou residir no estado há pelo menos cinco anos.
🚨 Por que essa fiscalização é importante?
O objetivo do TCE/SC é garantir que os benefícios cheguem, de fato, às famílias que realmente necessitam desse apoio financeiro para estudar. Além disso, o trabalho reforça a necessidade de haver um controle rigoroso e contínuo dos critérios, impedindo que vagas sejam ocupadas por pessoas que não se enquadram nas exigências dos programas.
O Tribunal segue atento, acompanhando a execução dos programas e propondo melhorias para que mais catarinenses tenham acesso justo e correto ao ensino superior gratuito ou subsidiado.
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