O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina ingressou com uma ação civil pública contra o Fort Atacadista por supostas práticas de assédio eleitoral durante o período das eleições de 2024. O caso, que ganhou destaque na capital catarinense, envolve acusações sérias sobre o uso do ambiente de trabalho para fins de campanha política.
De acordo com o processo, trabalhadores foram convocados, durante o expediente, para participar de eventos com candidatos políticos dentro da própria empresa. As reuniões, realizadas em salas de treinamento, acabaram se tornando comícios improvisados, com distribuição de material de campanha e presença de candidatos a vereador.
A denúncia, acompanhada de fotos, vídeos e depoimentos, levou à abertura de inquérito civil, no qual diversos trabalhadores relataram constrangimentos e pressões relacionadas ao pleito. Diante das evidências e da recusa da empresa em firmar um Termo de Ajuste de Conduta, o MPT decidiu levar o caso à Justiça.
Na ação, o Ministério Público pede que o Fort Atacadista seja condenado ao pagamento de uma indenização de R$ 3 milhões por danos morais coletivos, além de R$ 15 mil por trabalhador diretamente afetado pelas práticas de assédio. Também foi solicitada uma tutela de urgência para impedir que situações semelhantes se repitam em eleições futuras.
O MPT quer garantir que a empresa seja proibida de autorizar campanhas políticas em ambientes de trabalho, impedir que candidatos façam atividades eleitorais nas lojas e assegurar que os empregados possam exercer o direito ao voto livremente, sem interferência ou pressão. A ação também exige que os trabalhadores em escala tenham liberação no dia da eleição para ir às urnas.
O caso levanta um alerta sobre os limites entre relações de trabalho e liberdade política. Para o Ministério Público do Trabalho, o ambiente corporativo não pode ser utilizado como ferramenta para influenciar votos, nem como palco para eventos partidários, sob pena de ferir diretamente os princípios democráticos e os direitos individuais dos empregados.
Procurada pela redação do portal Agora Floripa, a empresa ainda não se manifestou sobre a ação judicial.
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