O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma nova etapa de atuação para reforçar a transparência e proteger quem mais precisa no programa Universidade Gratuita. A medida foi apresentada durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, e tem como foco a análise de inconsistências apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) na concessão de bolsas de estudo.
A partir de uma sugestão da Procuradoria-Geral de Justiça, a 25ª Promotoria de Justiça da Capital ficará responsável pela apuração dos casos suspeitos, com apoio técnico da Secretaria de Estado da Educação e do TCE. O objetivo é garantir que os recursos públicos continuem beneficiando estudantes de fato em situação de vulnerabilidade.
Durante a audiência, foi reforçado que a investigação não será uma “caça às bruxas”, mas sim uma oportunidade para que estudantes cujos dados apresentem inconsistências possam se manifestar. A intenção é permitir que aqueles que realmente não tenham capacidade econômica sigam estudando, concluam seus cursos e possam contribuir com a sociedade.
Para isso, duas frentes de trabalho já foram definidas. A primeira é voltada à apuração de fraudes com dolo, ou seja, quando há intenção de burlar o sistema. O TCE irá identificar e entregar ao MPSC, no prazo de 30 dias, os nomes de quem inseriu informações falsas de renda ou patrimônio. Esses casos poderão resultar em responsabilizações penais.
A segunda frente visa o aprimoramento do próprio processo de inscrição. Um grupo de trabalho será criado para reformular o sistema do Universidade Gratuita, tornando-o mais eficiente e transparente, com participação ativa do Ministério Público. A proposta é facilitar o acesso, evitar erros e garantir justiça social na distribuição das bolsas.
O programa Universidade Gratuita é uma importante política pública de Santa Catarina, responsável por ampliar o acesso ao ensino superior por meio de bolsas em instituições comunitárias da Acafe. A atuação conjunta do MPSC, TCE e Secretaria de Estado da Educação reafirma o compromisso do Estado com a seriedade na gestão da educação pública e a busca por equidade social.
A mensagem é clara: quem precisa será protegido, e quem tentou se aproveitar do sistema será responsabilizado. A expectativa é de que, com as melhorias no sistema e o acompanhamento rigoroso dos órgãos de controle, o Universidade Gratuita siga como referência de inclusão e justiça educacional em Santa Catarina.
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