Uma motorista de aplicativo usou as redes sociais para fazer duras críticas à falta de sinalização e ao tratamento recebido pelos motoristas no Terminal Rodoviário Rita Maria, em Florianópolis. Em um vídeo gravado no local, Fernanda, que mora na capital catarinense há mais de três anos, relata que foi multada enquanto deixava uma passageira na rodoviária e cobra ações da prefeitura para garantir o direito de embarque e desembarque seguro.
No desabafo, ela mostra a sinalização existente na área: várias placas destinadas exclusivamente a taxistas. Enquanto isso, motoristas de aplicativo não contam com espaço próprio e ainda enfrentam penalidades ao tentar realizar um serviço básico — deixar ou buscar passageiros com segurança.
O problema, segundo Fernanda, é recorrente. Além dela, outros colegas de profissão também teriam sido multados na mesma situação. Ela afirma que a única alternativa, diante do risco de multa, é deixar o passageiro do outro lado da via, mesmo com malas e dificuldades, o que compromete a experiência do usuário e expõe todos a riscos desnecessários.
O que diz a legislação?
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o embarque e desembarque de passageiros é permitido, desde que o motorista não obstrua o trânsito e a parada seja breve. Parar em local proibido, mesmo que por pouco tempo, pode configurar infração leve, média ou grave — dependendo da sinalização do local — com penalidade de multa e até pontos na CNH.
No caso do Terminal Rita Maria, se não há sinalização específica autorizando o embarque e desembarque por motoristas de aplicativo, o agente de trânsito pode autuar por parada em local proibido, mesmo que a intenção seja apenas deixar o passageiro rapidamente.
Motoristas de aplicativo x Taxistas: há diferença na lei?
A principal diferença está na regulamentação local. Taxistas geralmente atuam em regime de concessão pública e têm pontos exclusivos para embarque e desembarque definidos pelas prefeituras. Já motoristas de aplicativo, embora reconhecidos como prestadores de serviço de transporte individual privado, ainda enfrentam lacunas e restrições quando o assunto é espaço público em áreas sensíveis como aeroportos e rodoviárias.
Cabe ao município organizar esse fluxo, por meio de sinalização adequada e regras claras. Em muitas cidades, já existem espaços delimitados para ambos os tipos de transporte. Em Florianópolis, no entanto, o relato de Fernanda mostra que os motoristas de app continuam sendo penalizados por falta de estrutura e de regulamentação eficaz.
Reivindicação por mais justiça e sinalização
A motorista cobra que a prefeitura instale placas específicas para embarque e desembarque de aplicativos, assim como já existe para os táxis. Para ela, o atual modelo é injusto e desrespeita profissionais que contribuem para a mobilidade urbana da cidade.
Ela também faz um apelo para que outros motoristas compartilhem como o serviço funciona em suas cidades, questionando se esse tipo de multa é prática comum ou se Florianópolis está atrasada na inclusão de motoristas de app em áreas de grande circulação.
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