A Justiça Estadual de Santa Catarina tomou uma decisão importante relacionada à greve dos professores da rede estadual de ensino. O juiz de 2º Grau, Alexandre Morais da Rosa, concedeu parcialmente uma medida liminar em mandado de segurança impetrado pelo Sinte contra o Governo do Estado.
O que diz a decisão? O governo foi instruído a não demitir os professores ACT’s até que o processo seja julgado em definitivo, permitindo a eventual readmissão dos demitidos. Além disso, o governo deve evitar descontar os dias parados até que a liminar seja totalmente declarada ou o mérito da legalidade do movimento grevista seja analisado, sem prejuízo do desconto retroativo em caso de declaração de nulidade.
Essa medida traz um alívio temporário para os professores envolvidos na greve, garantindo que não sejam dispensados enquanto aguardam o desfecho do processo judicial. A decisão visa a assegurar os direitos dos profissionais da educação durante esse período de conflito trabalhista.
Agora, resta aguardar o desenrolar dos próximos passos legais e ver como essa decisão afetará o desenrolar da situação entre o governo e os professores em greve.
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