O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu, em parceria com o Governo do Estado, o pagamento dos advogados dativos até o final deste ano. O repasse de R$ 14,6 milhões foi oficializado nesta quarta-feira (9), em uma reunião na sede do TJSC, onde o presidente do tribunal, o governador Jorginho Mello e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, discutiram a importância do serviço.
Os advogados dativos são responsáveis pela defesa judicial de pessoas que não podem pagar um advogado, atuando em comarcas onde não há defensoria pública estadual. O sistema já atendeu mais de 95 mil pessoas entre janeiro e setembro de 2024, e a expectativa é de que mais 37 mil precisem do serviço até o final do ano.
O recurso será utilizado para manter a continuidade do atendimento jurídico, evitando a suspensão de processos para cidadãos de baixa renda. O presidente do TJSC destacou que garantir o acesso à justiça é essencial para que todos possam ser devidamente representados em seus direitos.
Desde o início do convênio, firmado entre o Judiciário e o Governo em 2023, o sistema de advogados dativos já beneficiou 219 mil pessoas em Santa Catarina, com atuação principalmente nas áreas de família e criminal. O governador Jorginho Mello ressaltou a importância do sistema para a população, destacando o esforço conjunto para assegurar a justiça a quem mais precisa.
A presidente da OAB/SC também comemorou o aumento no número de advogados dativos, que passou de cinco mil para 20 mil durante sua gestão, fortalecendo o atendimento gratuito e essencial para a sociedade.
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