O maior programa de acesso ao ensino superior da história de Santa Catarina entrou no centro de uma investigação. O governador do Estado determinou que a Polícia Civil apure possíveis fraudes no Universidade Gratuita, projeto que já beneficia mais de 43 mil estudantes em todas as regiões, incluindo a capital Florianópolis. A suspeita é de que algumas pessoas estariam burlando as regras para conseguir acesso indevido ao programa.
A decisão partiu após surgirem denúncias de que estudantes teriam apresentado dados falsos sobre a renda familiar para se enquadrar nos critérios de seleção. Há também indícios de atuação de consultorias particulares, que, mediante pagamento, estariam facilitando a entrada de candidatos no programa de forma irregular.
As investigações serão conduzidas pela Delegacia de Defraudações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC) e ocorrerão em duas frentes: uma voltada para identificar o papel dessas consultorias, e outra para apurar, nas cidades onde houver suspeitas, o uso de documentos falsos por candidatos. A coordenação geral dos trabalhos será feita em Florianópolis.
A Secretaria de Estado da Educação (SED) também reforçou as ações de fiscalização. Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado, a SED fará um cruzamento completo dos dados dos beneficiários. Além disso, foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado o detalhamento da análise técnica que identificou os primeiros indícios de irregularidades.
Com base nos relatórios, as comissões de fiscalização das universidades participantes deverão revisar caso a caso, podendo suspender o benefício e exigir o ressarcimento de valores em situações comprovadas de fraude. Essas ações seguirão as regras da Lei Complementar nº 831/2023, que regula o programa.
Novas medidas para aumentar o controle já começam no próximo semestre (2025.2):
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Os editais de seleção serão divulgados com antecedência, permitindo mais planejamento para os candidatos;
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As listas dos alunos contemplados serão publicadas a cada semestre, de forma transparente;
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Um novo simulador online ajudará a prever a elegibilidade com base nos critérios sociais;
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O cálculo do índice de carência será reavaliado para garantir justiça na seleção;
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Universidades e alunos egressos terão as contrapartidas divulgadas publicamente;
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A comissão de fiscalização será ampliada com representantes do Ministério Público, Assembleia Legislativa, Polícia Civil e CGE;
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Um canal 0800 será lançado para denúncias anônimas, fortalecendo o controle social;
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E uma nova página oficial trará todos os dados dos programas, com editais, listas, relatórios e informações sobre recursos e contrapartidas.
O Universidade Gratuita é voltado para estudantes com renda familiar per capita de até quatro salários mínimos (em geral) ou oito salários mínimos (para cursos de Medicina). A meta é fechar 2025 com 50 mil estudantes beneficiados, consolidando a iniciativa como a maior política educacional já implantada pelo Estado.
Com a abertura das investigações, o governo reafirma seu compromisso com a lisura no uso dos recursos públicos e com a seriedade no combate a qualquer tentativa de burlar os critérios do programa. A prioridade segue sendo garantir que as oportunidades cheguem a quem realmente precisa.
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