A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina está intervindo para esclarecer e resolver problemas relacionados ao acesso e à atualização do Cadastro Único (CadÚnico) e do programa Bolsa Família em Florianópolis. O Núcleo de Cidadania, Igualdade, Diversidade, Direitos Humanos e Coletivos (NUCIDH) detectou que a Taxa de Atualização Cadastral (TAC) em Florianópolis está abaixo da média nacional, o que impede que muitos beneficiários acessem os programas sociais disponíveis.
Problemas Identificados
A Defensoria Pública destacou que Florianópolis possui uma taxa de atualização do CadÚnico de 81,3%, enquanto a média nacional é de 86,7%. Além disso, há uma preocupação com a não utilização de R$ 615.513,573 repassados pelo Governo Federal para o fortalecimento do CadÚnico, que ainda estão disponíveis na conta do município.
Consequências para os Beneficiários
A falta de atualização e gestão eficiente impede que muitos moradores em situação de vulnerabilidade acessem benefícios essenciais como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A defensora pública Ana Paula Berlatto Fão Fischer alertou que, devido ao não uso dos recursos, o município pode não receber novos repasses em 2024.
Ações em Curso
Uma reunião foi realizada com a participação de representantes da Secretaria de Assistência Social do Estado e do Município, além de membros do Conselho Municipal de Assistência Social. Durante a reunião, comprometeu-se a aumentar o número de entrevistadores para atender a demanda da população que precisa atualizar seus dados no CadÚnico.
Próximos Passos
O município atualmente conta com 13 entrevistadores efetivos, mas seria necessário um aumento de 20 profissionais para atender adequadamente a população. O município se comprometeu a implementar os recursos humanos necessários e a melhorar os materiais de apoio para o atendimento.
Essa intervenção da Defensoria Pública é crucial para garantir que os moradores de Florianópolis em situação de vulnerabilidade possam acessar os benefícios sociais que lhes são de direito, promovendo uma melhoria na qualidade de vida e redução da pobreza na região.
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