Um corretor de imóveis foi condenado a 18 anos e seis meses de prisão por liderar o que as autoridades consideram um dos maiores crimes urbanísticos já registrados em Florianópolis. A condenação ocorreu no âmbito da Operação Acapulco, que investigou o loteamento clandestino de cerca de 500 mil metros quadrados no bairro Rio Vermelho, na região Norte da Ilha.
De acordo com a sentença, ele e sua família – a esposa e dois irmãos – estruturaram um esquema criminoso que transformou, de forma completamente irregular, uma grande área de preservação em um novo bairro, com mil lotes vendidos ilegalmente entre 2016 e 2021.
As penas aplicadas aos demais envolvidos variam de nove a cinco anos de prisão. O corretor e a esposa deverão cumprir a pena em regime fechado, enquanto os irmãos irão cumprir em regime semiaberto. Todos foram também condenados ao pagamento de multas que, somadas, ultrapassam 600 salários-mínimos, além da perda de 13 veículos e embarcações comprados com recursos do esquema.
Como funcionava o crime
Segundo o Ministério Público, o grupo adquiria glebas sem registro imobiliário e, sem qualquer respeito à legislação ambiental ou urbanística, realizava a venda dos terrenos diretamente aos interessados, sem infraestrutura mínima como esgoto, drenagem, pavimentação ou ligação regular de energia elétrica. As ruas abertas não obedeciam a nenhum padrão de planejamento urbano e cortavam áreas de vegetação nativa da Mata Atlântica, suprimida ilegalmente.
O lucro das vendas – estimado em mais de R$ 21 milhões – foi disfarçado por meio de duas empresas de fachada, criadas especificamente para dar aparência legal às transações. Essas empresas movimentaram grandes quantias durante os anos de atuação do grupo.
A força-tarefa e o julgamento
O caso foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por meio da FOCCURB, a força-tarefa especializada no combate a crimes ambientais, urbanísticos e de corrupção urbanística. A ação penal apontou a prática de diversos crimes, como:
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Associação criminosa;
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Falsidade ideológica e uso de documentos falsos;
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Lavagem de dinheiro;
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Crimes contra o meio ambiente;
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Crime contra as relações de consumo;
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Venda e promessa de venda de lotes irregulares.
Parte das condutas atribuídas ao grupo já é alvo de outras cinco ações penais, em Florianópolis e Santa Rosa do Sul, e outras investigações seguem em andamento. A Justiça também determinou o bloqueio de contas bancárias e o sequestro de bens, incluindo veículos e imóveis de alto valor.
A condenação representa um passo importante na responsabilização dos envolvidos e chama a atenção para o impacto grave e duradouro de crimes urbanísticos como esse, que comprometem o meio ambiente, a segurança e o planejamento da cidade. A sentença é de primeira instância e ainda cabe recurso.
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