Na noite desta segunda-feira (30), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina foi palco de uma audiência pública que reuniu pais, médicos, advogados e representantes do Ministério Público para discutir a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em crianças. A reunião foi realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc, com o objetivo de buscar soluções e alternativas às ações movidas contra responsáveis que optaram por não imunizar seus filhos.
Durante a audiência, os participantes pediram o fim da obrigatoriedade da vacina infantil contra a Covid, além da suspensão das ações judiciais e das multas aplicadas a pais que não vacinaram seus filhos. Também houve pedidos por mais transparência nos dados oficiais relacionados a possíveis efeitos adversos e óbitos ligados à vacinação.
Diversos relatos emocionaram o público presente. Mães e pais compartilharam suas experiências com processos judiciais e casos de reações adversas, incluindo o depoimento de uma mãe que perdeu a filha semanas após a aplicação da vacina.
Especialistas da área médica também marcaram presença e fizeram duras críticas às vacinas de RNA mensageiro, como a da Pfizer, afirmando que a tecnologia é experimental e não deveria ser obrigatória. Segundo os profissionais, esse tipo de imunizante deveria estar sujeito ao consentimento livre e esclarecido, conforme o Código de Nuremberg.
Advogados questionaram o enquadramento legal das ações movidas contra os pais. Eles argumentam que a vacina contra a Covid não integra o Programa Nacional de Imunizações (PNI) de forma definitiva, o que a retiraria da obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Representando o Ministério Público de Santa Catarina, o promotor de Justiça presente esclareceu que o órgão atua em conformidade com diretrizes estabelecidas em nível federal pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e que não cabe ao MP tomar decisões independentes sobre a obrigatoriedade da vacina.
O encontro foi solicitado por dois parlamentares catarinenses e também serviu para apresentar um projeto de lei que tramita na casa, o PL 263/2025. O texto propõe a suspensão das penalidades aplicadas aos pais e mães que recusaram a vacina contra Covid para seus filhos. Os autores pediram apoio popular para garantir a tramitação em regime de urgência.
O debate evidenciou que o tema ainda divide opiniões e levanta questões jurídicas, médicas e sociais, que continuam a movimentar a sociedade catarinense. Novas audiências sobre o tema poderão ser realizadas, conforme o andamento do projeto de lei e das ações judiciais em curso.
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