O aguardado 13º salário é uma parcela crucial no calendário financeiro de todo trabalhador com contrato sob o regime CLT. No entanto, a ansiedade se transforma em preocupação quando a primeira parcela, devida até o dia 30 de novembro, não é recebida. Se você se encontra nessa situação, é fundamental compreender quais medidas tomar para assegurar seus direitos.
Primeiramente, é importante salientar que o não pagamento do 13º salário dentro do prazo estipulado coloca a empresa sujeita a multas e sanções legais. Contudo, antes de recorrer à Justiça, é recomendável seguir um protocolo que visa solucionar o impasse de forma amigável.
Passos para Reivindicar o 13º Salário:
- Converse com o Setor de Recursos Humanos ou o Empregador:
- Inicie um diálogo para entender os motivos do atraso e busque uma solução amigável.
- Reúna Provas e Documentação:
- Caso a negociação não seja bem-sucedida, compile documentos que evidenciem sua relação de trabalho, como contratos e comprovantes de pagamento.
- Registre uma Reclamação no Ministério do Trabalho ou Sindicato:
- Em caso de falta de resolução, formalize uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho ou ao Sindicato.
- Busque Orientação Jurídica:
- Se todas as etapas anteriores não surtirem efeito, procure a orientação de um advogado especializado em direito trabalhista para entender seus direitos e as medidas legais cabíveis.
A liberação do 13º salário, comumente realizada em duas parcelas, tem seu primeiro pagamento até novembro, correspondendo a 50% do valor total. A segunda parcela, em dezembro, incorpora os 50% restantes, sujeitos a descontos relativos ao INSS e Imposto de Renda.
Cálculo do 13º Salário: Para calcular o benefício, é necessário multiplicar 1/12 do valor do salário bruto pelo número de meses trabalhados no ano.
Em resumo, se o patrão não pagou a primeira parcela do 13º salário, é crucial agir de maneira estratégica, buscando resolução inicialmente de forma amigável e, se necessário, amparado pelos órgãos competentes e orientação jurídica especializada. O trabalhador tem direitos que merecem ser respeitados, e o cumprimento do 13º salário é um deles.
Fonte: Direito em Palavras Simples / www.direitoempalavrassimples.com.br
