A obrigatoriedade do empregado trabalhar no Natal e Ano Novo depende de diversos fatores, principalmente do acordo estabelecido entre o empregador e o funcionário, bem como das categorias de trabalho definidas por legislação específica.
- Feriados Nacionais:
- O Natal (25 de dezembro) e o Ano Novo (1º de janeiro) são considerados feriados nacionais, ou seja, datas em que há a celebração de folga para a maioria dos trabalhadores.
- Pontos Facultativos:
- As vésperas destes feriados, 24 e 31 de dezembro, são consideradas pontos facultativos. Isso significa que as empresas têm a opção de abrir ou fechar nesses dias, ficando a critério do empregador decidir se haverá expediente.
- Categorias Permitidas a Trabalhar em Feriados:
- O Decreto nº 27.048/49 e suas atualizações definem categorias autorizadas a trabalhar em feriados, incluindo Natal e Ano Novo. Entre essas categorias, destacam-se:
- Trabalhadores de atividades essenciais, como hospitais, farmácias, supermercados, postos de combustível, transporte público, segurança pública, entre outros.
- Trabalhadores em escala de revezamento, como os que atuam em indústrias, hospitais, hotéis, entre outros.
- Trabalhadores em atividades permitidas em feriados pela legislação municipal ou estadual, como aqueles que trabalham em cinemas, teatros, museus, entre outros.
- O Decreto nº 27.048/49 e suas atualizações definem categorias autorizadas a trabalhar em feriados, incluindo Natal e Ano Novo. Entre essas categorias, destacam-se:
- Acordo entre Empregador e Funcionário:
- Para determinar se um empregado é obrigado a trabalhar no Natal e Ano Novo, é necessário um acordo entre empregador e funcionário. Esse acordo pode envolver compensações, como escalas de trabalho, em que diferentes grupos atuam em cada data, ou outras formas de compensação, como folgas em outros dias.
- Histórico de Trabalho em Feriados:
- O histórico do empregado em relação a feriados anteriores também pode influenciar. Se o empregado já trabalhou em outros feriados nacionais, como o da Proclamação da República, por exemplo, há uma chance maior de a empresa abrir no Natal e no Ano Novo.
Em resumo, a obrigatoriedade de trabalhar no Natal e Ano Novo depende de fatores como a categoria do empregado, a natureza da atividade, acordos estabelecidos entre empregador e funcionário, e legislação municipal ou estadual que possa permitir atividades específicas em feriados.
