Os contribuintes de São José precisam ficar atentos ao prazo para pagamento de duas taxas municipais importantes: a Taxa de Fiscalização (TFISC) e a Taxa de Vigilância Sanitária (TVS). Quem quitar a TFISC até 30 de junho garante um desconto de 20% no valor total.
A cobrança é voltada para pessoas físicas (autônomas) e jurídicas cadastradas no município. Porém, os Microempreendedores Individuais (MEIs) continuam isentos da TFISC, da TVS e também da Taxa de Funcionamento (TFF). Essa isenção é uma medida da Prefeitura para estimular o crescimento dos pequenos negócios da cidade. Hoje, São José já conta com mais de 30 mil MEIs ativos.
No total, aproximadamente 26 mil contribuintes devem realizar o pagamento da TFISC este ano. As guias de pagamento estão disponíveis no site da Prefeitura de São José, na aba Guias ISS/Taxas, e os contribuintes foram notificados por e-mail. O site para acessar é https://saojose.atende.net.
Tradicionalmente, essas taxas venciam no início do ano. Mas, para aliviar o bolso dos moradores no primeiro semestre, a Prefeitura prorrogou os prazos para junho, por meio dos decretos nº 21.643/2025 e nº 21.644/2025. A mudança ajuda os cidadãos a se organizarem melhor financeiramente, já que o início do ano também traz despesas com outros tributos, como o IPTU.
A Taxa de Fiscalização (TFISC) deve ser paga por autônomos e empresas com cadastro municipal. Já a Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) se aplica a estabelecimentos que exercem atividades sujeitas à inspeção sanitária. Empresas sem atividade local, com endereços usados apenas para correspondência, estão dispensadas dessa cobrança, assim como os MEIs.
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato com o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) pelo WhatsApp: (48) 98814-1815. O canal está disponível para orientar os contribuintes e esclarecer qualquer questão sobre os pagamentos.
Compartilhe essa informação com quem precisa saber!
Entre na comunidade do AGORA FLORIPA e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
