A manhã de sexta-feira (15) foi marcada pela deflagração da Operação Backstage, da Polícia Civil de Santa Catarina, que investiga possíveis irregularidades em chamamentos culturais no município de Governador Celso Ramos, envolvendo recursos da Lei Paulo Gustavo.
Agentes da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC) cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em endereços na cidade e também em Biguaçu. Os alvos foram um casal de produtores culturais, o então secretário municipal de Esporte, Cultura e Lazer e setores ligados à prefeitura, como as secretarias de Cultura e de Comunicação e Mídias Sociais.
O que apura a Polícia
Segundo a Polícia Civil, o casal teria sido contemplado com cinco prêmios culturais no Edital nº 024/2023 e novamente no Edital nº 022/2024, ambos com projetos semelhantes. A investigação fala em “suposto direcionamento de recursos e favorecimento ilícito”, mencionando vínculos pessoais e funcionais do casal com a estrutura administrativa.
Outro ponto levantado é a transparência do processo: as audiências públicas obrigatórias dos editais não teriam sido amplamente divulgadas, o que fere os princípios da publicidade. Além disso, chamou atenção a troca de comando na área de Comunicação da prefeitura em 15 de agosto de 2024, no início do período eleitoral. Na ocasião, o então diretor foi exonerado e substituído pela esposa, fato que, segundo a Polícia, pode indicar influência familiar e uso político do cargo.
Portarias assinadas pelo prefeito Marcos Henrique da Silva (PL) confirmam a movimentação. Maria Eduarda Soares Alves foi nomeada diretora de Comunicação em agosto de 2024, e em janeiro de 2025, Thales Luis Alves dos Anjos — seu marido — assumiu como assessor de gabinete da mesma secretaria.
O que diz a defesa do casal
Em vídeo e nota pública, a advogada Bruna dos Santos Duarte afirmou que são falsas as informações de que Thales e Maria Eduarda teriam recebido mais de R$ 200 mil em editais culturais. Segundo ela, os clientes participaram regularmente dos chamamentos, mas nunca receberam qualquer valor: o edital da Lei Aldir Blanc teria sido cancelado e o da Lei Paulo Gustavo não foi pago.
A defesa também questiona a divulgação de documentos do inquérito, que corre sob sigilo, e acusa a circulação “ilícita” de informações nas redes sociais. Ainda de acordo com a advogada, a operação foi cumprida de forma tranquila e não resultou na apreensão de nenhum elemento que comprove irregularidades.
Outro ponto destacado é que tanto Thales quanto Maria Eduarda já moveram ações judiciais de cobrança contra a prefeitura, desde maio deste ano, para exigir o pagamento dos projetos aprovados. A defesa afirma que medidas cíveis e criminais já foram tomadas contra a divulgação de dados inverídicos e reforça que o casal “confia plenamente na Justiça”.
O que está em análise
A Polícia Civil informou que os documentos e equipamentos apreendidos vão passar por perícia. O objetivo é verificar se houve direcionamento ou favorecimento na seleção dos projetos e se os recursos da Lei Paulo Gustavo chegaram a ser desviados. Entre os possíveis crimes investigados estão fraude em licitação, desvio de verba pública e associação criminosa.
Por enquanto, o consenso é que os projetos foram de fato aprovados. A divergência está no pagamento: enquanto a Polícia apura favorecimento, a defesa insiste que nenhum valor foi repassado ao casal.
A apuração do portal Agora Floripa seguirá acompanhando os desdobramentos do caso.
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