Mais de 80% dos proprietários de residências e comércios dos bairros Campinas e Kobrasol já entregaram o projeto arquitetônico para adequação das calçadas de acordo com normas previstas no Guia da Calçada Acessível.
O objetivo é garantir a facilidade de deslocamento fácil e seguro das pessoas através das calçadas, com pisos adequados para deficientes visuais, recuo correto das residências e integração entre edificações, equipamentos e espaços públicos.
Os fiscais da Prefeitura de São José estão notificando, in loco, os proprietários e dando o prazo de 60 dias para apresentarem os projetos arquitetônicos. Caso não seja apresentado, haverá multa e mais custos para o proprietário.
O Município tem oferecido as diretrizes para execução dos projetos de calçadas de residências unifamiliares. Quem é proprietário de residências multifamiliares e comércios terá que providenciar o projeto com as diretrizes que estão disponíveis no Guia da Calçada Acessível.
Quem tiver dúvidas pode solicitar atendimento por meio do telefone 3381-0020.
NOTIFICAÇÃO
A regularização das calçadas e recuos teve início depois de uma ação civil pública que determinou que Prefeitura de São José notificasse empresários e moradores, inicialmente dos dois bairros, para que se faça adequações conforme normas e leis municipais, estaduais e federais. Para que buscam melhorar a circulação de pedestres, compondo rotas acessíveis com dimensões adequadas e um deslocamento fácil e seguro, permitindo a integração entre as edificações, equipamentos e espaços públicos.
A Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos trabalha na fiscalização e notificação desde agosto de 2022. Ao todo, mais de 1.500 notificações serão emitidas.
