A partir desta segunda-feira, 17 de junho de 2024, aproximadamente 4,26 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A quantia pode ser consultada e movimentada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do Portal Gov.br.
O governo federal vai liberar ao todo R$ 4,5 bilhões, com R$ 3,9 bilhões destinados ao PIS e R$ 613 milhões ao Pasep. Os pagamentos seguem o calendário aprovado no final do ano passado, que distribui as liberações de acordo com o mês de nascimento do trabalhador (PIS) ou o número final de inscrição (Pasep). Os depósitos ocorrem entre 15 de fevereiro e 15 de agosto.
Além disso, trabalhadores do Rio Grande do Sul nascidos de setembro a dezembro, que regularizaram sua situação após 15 de maio, também receberão o pagamento antecipado neste mês. Cerca de 3.109 trabalhadores serão beneficiados com aproximadamente R$ 3,5 milhões. Em maio, mais de 756 mil trabalhadores do estado, afetados por enchentes, já haviam recebido o pagamento antecipado.
Neste ano, o valor total disponível para saque é de cerca de R$ 27 bilhões, beneficiando aproximadamente 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desses, 21,98 milhões são empregados da iniciativa privada e receberão o abono do PIS, enquanto 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, enquanto o Pasep é responsabilidade do Banco do Brasil. Os pagamentos serão divididos em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento (PIS) ou o número final de inscrição (Pasep), e estarão disponíveis para saque até 27 de dezembro de 2024. Após essa data, será necessário aguardar uma convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base 2022, com uma remuneração média mensal de até dois salários mínimos, e ter seus dados corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2022. Cada mês trabalhado equivale a R$ 117,67, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são considerados um mês completo. Quem trabalhou os 12 meses receberá o valor integral de um salário mínimo, que é de R$ 1.412.
Os trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente. Aqueles sem conta na Caixa podem movimentar o valor através da poupança social digital, disponível no aplicativo Caixa Tem, ou realizar o saque com o Cartão do Cidadão em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
Para os beneficiários do Pasep, o pagamento será feito via crédito em conta no Banco do Brasil. Aqueles que não possuem conta no BB podem transferir o valor via TED para uma conta de sua titularidade ou realizar o saque diretamente nas agências mediante apresentação de um documento de identidade oficial.
Este ano, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) manteve a mudança iniciada em 2021, onde o abono salarial do ano-base é pago dois anos depois do período trabalhado, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
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