Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados pode mudar as regras sobre insalubridade para trabalhadores expostos ao calor. A proposta estabelece que a simples exposição ao calor a céu aberto, sem outras fontes de calor adicionais, não será considerada insalubre. Isso significa que empresas não serão obrigadas a pagar adicional de insalubridade para esses trabalhadores.
O que pode mudar? Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) considera insalubres as atividades que expõem os trabalhadores a agentes nocivos acima dos limites de segurança. O novo projeto, porém, sugere que apenas o calor natural do ambiente não deve ser um fator para caracterizar insalubridade.
A proposta também prevê que normas do Ministério do Trabalho sejam atualizadas para recomendar medidas de proteção aos trabalhadores, como pausas regulares, hidratação e uso de roupas leves.
Por que essa mudança está sendo proposta? O objetivo da nova regra, segundo o autor do projeto, é trazer mais segurança jurídica para empresas e evitar a ampliação de custos trabalhistas. Ele argumenta que considerar toda atividade a céu aberto como insalubre poderia impactar a economia, aumentando os gastos das empresas com folha de pagamento e aposentadoria especial.
Como está a tramitação do projeto? A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça da Câmara. Caso aprovada, seguirá para o Senado antes de virar lei.
O que isso significa para os trabalhadores? Se a lei for aprovada, profissionais como trabalhadores da construção civil, agricultores e carteiros, que exercem suas funções sob o sol, podem perder o direito ao adicional de insalubridade, caso não haja outras fontes de calor no ambiente de trabalho.
E agora? A mudança ainda está em discussão, mas já causa preocupação entre trabalhadores e sindicatos. Fique atento aos desdobramentos para entender como isso pode afetar você ou sua categoria profissional.
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