Um novo projeto de lei pretende punir quem fizer mau uso dos sistemas de alerta de desastres climáticos e tecnológicos no Brasil. A proposta tem o objetivo de evitar pânico desnecessário, garantir que as informações sejam confiáveis e impedir o uso político desses sistemas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto considera mau uso qualquer ação ou omissão que comprometa a eficácia dos alertas. Isso inclui a divulgação de informações falsas, atrasos na emissão das notificações e o uso inadequado dos sistemas. Essas falhas podem trazer grandes prejuízos à população, dificultando a prevenção e o combate a desastres.
Caso a proposta seja aprovada, as penalidades para infrações variam conforme a gravidade. Entre as punições previstas estão advertências, afastamento de servidores e multas que podem ir de R$ 10 mil a R$ 1 milhão. Em casos mais graves, pode haver suspensão temporária, interdição das atividades ou até mesmo cassação da autorização para operar os sistemas de alerta.
O texto também prevê medidas para melhorar o funcionamento dos alertas no país. Os órgãos responsáveis deverão investir em capacitação contínua para os operadores e promover campanhas de conscientização para a população. Além disso, o dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Nacional de Defesa Civil, ajudando a fortalecer a estrutura de resposta a desastres climáticos e tecnológicos.
O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovado, ainda precisará passar pelo Senado antes de virar lei.
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