Um novo projeto de lei em discussão pode autorizar a realização de ritos religiosos voluntários dentro de escolas públicas e privadas de todo o Brasil, inclusive na Grande Florianópolis. As cerimônias poderão acontecer durante os intervalos das aulas ou em outros momentos que não atrapalhem o ensino.
Participação será voluntária
A proposta garante que nenhum aluno ou funcionário será obrigado a participar dessas atividades. O objetivo é permitir que diferentes religiões possam realizar encontros e práticas dentro do ambiente escolar sem interferir na rotina de ensino.
Penalidades para escolas que impedirem os ritos
Caso alguma escola crie obstáculos para a realização desses eventos religiosos, poderá sofrer punições. O projeto prevê:
⚠️ Advertência para a instituição
? Multa de até R$ 3 mil, que pode dobrar se houver reincidência
Liberdade religiosa e o papel do Estado laico
A autora do projeto defende que o Estado laico não deve excluir manifestações religiosas, mas sim garantir que todas as crenças possam se expressar livremente. Segundo a justificativa do projeto, o Estado não pode interferir em cerimônias religiosas, e o direito à fé deve ser respeitado dentro das escolas, desde que sem imposição.
O que falta para o projeto virar lei?
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa passar por várias etapas:
✅ Análise das Comissões de Educação e de Constituição e Justiça da Câmara
✅ Votação no plenário da Câmara dos Deputados
✅ Aprovação no Senado
✅ Sanção presidencial
Se aprovado, o projeto poderá impactar escolas de todo o Brasil, incluindo as da Grande Florianópolis. Agora, cabe ao Congresso decidir o futuro da proposta.
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