Atenção, moradores da Grande Florianópolis: um projeto de lei aprovado por comissão na Câmara dos Deputados pode facilitar o acesso de famílias a valores esquecidos em contas bancárias de parentes falecidos. A proposta obriga os bancos a informarem sobre a existência de saldo em contas inativas há mais de 12 meses, após o registro oficial do óbito.
A medida, segundo o relator Márcio Marinho (Republicanos-BA), visa combater um problema real: o acúmulo de bilhões de reais em contas que ficam paradas por anos, sem que os familiares sequer saibam da existência desses valores. Hoje, segundo o Banco Central, mais de R$ 10,3 bilhões estão esquecidos em contas bancárias de pessoas e empresas.
O projeto propõe uma mudança na Lei dos Registros Públicos, estabelecendo que os cartórios informem os bancos sobre os falecimentos. A partir dessa informação, as instituições financeiras terão obrigação legal de notificar os parentes do titular da conta — com exceção dos casos em que a família opte por não ser comunicada.
Essas notificações devem ocorrer mensalmente a partir do 13º mês de inatividade da conta. Caso os bancos não cumpram a nova regra, o descumprimento será considerado falha grave na prestação de serviço, sujeita a multa diária e à reparação de eventuais prejuízos causados aos herdeiros.
O projeto é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e ainda está em análise no Congresso. O texto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor é um substitutivo que reúne sugestões de diversos parlamentares e segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir direto ao Senado, se aprovado também pela CCJ.
Essa iniciativa tem potencial de beneficiar milhares de famílias na Grande Florianópolis e em todo o país, especialmente aquelas que perderam entes queridos e desconhecem a existência de contas bancárias deixadas para trás.
Caso o projeto avance e vire lei, o acesso a esses valores será mais transparente, ajudando famílias a recuperarem recursos que por vezes fazem muita falta, especialmente em momentos delicados.
Fique atento às próximas atualizações e compartilhe essa informação com amigos e familiares. Uma simples notificação pode mudar a vida de muita gente.
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