Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados pode mudar as regras para empresas que querem participar de licitações públicas. Se aprovado, o texto exigirá que a empresa tenha pelo menos dois anos de existência antes de firmar contratos com órgãos públicos.
A proposta altera a Lei de Licitações e tem um objetivo claro: garantir que apenas empresas com experiência comprovada possam disputar contratos com a administração pública. Além do tempo mínimo de funcionamento, as empresas precisarão ter um objeto social compatível com o serviço ou produto licitado.
A justificativa para a mudança é evitar que empresas sem histórico entrem em licitações e não consigam cumprir os contratos, o que pode gerar prejuízos para o poder público e atrasos em obras e serviços essenciais.
O projeto ainda está em fase de análise e passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se for aprovado na Câmara e no Senado, a nova regra passará a valer para todo o país, impactando diretamente empresas da Grande Florianópolis que buscam participar de licitações públicas.
Empresários que atuam no setor devem ficar atentos às mudanças e se preparar para possíveis novas exigências no mercado de compras governamentais.
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